Faltam informações e direcionamento para políticas de segurança pública no ES

O parecer prévio da Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2015 das contas do governo do Espírito Santo apontou problemas em relação à segurança pública do estado. O Espírito Santo vive, nos últimos dias, uma onda de violência devido à falta de policiamento. Mesmo com o patrulhamento de soldados, já foram confirmadas 75 homicídios em quatro dias.

De acordo com o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), entre as falhas na segurança pública do estado está, em primeiro lugar, o fato dos indicadores utilizados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública não incluírem informações sobre crimes relevantes, tais como estupro e tráfico de drogas, o que dificulta a promoção de políticas públicas voltadas ao combate e prevenção destes crimes.

Os dados sobre estupros, por exemplo, até estão incluídos no Boletim de Informações Criminais, mas inseridos num grande grupo chamado Crimes Violentos contra a Pessoa. Não há dados específicos sobre esse crime.

Em segundo lugar, os indicadores não são discriminados, por exemplo, por faixa etária, gênero, raça e cor ou município, o que facilitaria um melhor direcionamento das políticas públicas para segmentos que demandam mais esforços na melhoria da segurança pública. Essa segmentação ocorre no Boletim de Informações Criminais, mas também para um grande grupo de crimes, como os Crimes Letais Intencionais. Não há discriminação para cada tipo de crime em separado.

Em terceiro lugar, não há indicadores sobre o perfil dos autores dos crimes, como no caso do tráfico de drogas. Esse tipo de indicador pode permitir trabalhos de prevenção e atuação direta (oportunidades de educação, profissionalização e lazer) sobre populações mais vulneráveis ou propensas ao envolvimento no crime.

Dessa forma, o Tribunal recomendou que o governo estadual aprimorasse a política de monitoramento dos indicadores de gestão estabelecidos, com base no Plano de Desenvolvimento 2030, de forma que seja possível elaborar políticas públicas de prevenção da criminalidade contra crianças e mulheres, dentre outros.

Além disso, foi recomendado o aprimoramento da política de monitoramento dos indicadores de gestão estabelecidos, com base no Plano de Desenvolvimento 2030, de forma que seja possível elaborar políticas públicas de prevenção ao envolvimento na criminalidade pautadas em estatísticas segundo faixa etária, gênero, raça/cor, área geográfica (município/distrito), dentre outros.

O governo do Espírito Santo também deverá publicar, na rede mundial de computadores, para qualquer cidadão, sem exigência de senhas, a integralidade das informações acerca dos indicadores estaduais de segurança e respectivas metas e métricas.

O TCE-ES deliberou 19 determinações e 42 recomendações. O posicionamento acompanhou integralmente o relatório da equipe técnica do TCE-ES e parcialmente o Ministério Público de Contas (MPC). A relatoria foi do conselheiro Carlos Ranna.

Execução das despesas
A despesa total empenhada pelo governo do Espírito Santo em 2015 alcançou o montante de R$ 14,2 bilhões. Em relação às funções de governo, destaca-se a função saúde que obteve no exercício de 2015 a maior participação, com 17,64% das despesas empenhadas, seguida das funções Previdência Social com 16,04%, educação com 13,38% e segurança pública com 13,36%.

Fonte: Contas Abertas.

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