O Programa de Pós-Graduação Lato Sensu (GVlaw) da Escola de Direito de São Paulo da FGV (Direito SP) lançou dois cursos de curta duração voltados aos desafios jurídicos envolvendo temas de mídia digital. Os dois programas, coordenados e ministrados pelo professor Marcel Leonardi, tratarão de aspectos contenciosos e consultivos do Direito Digital.
Segundo Leonardi, temas envolvendo mídias sociais, como os sucessivos bloqueios do WhatsApp determinados pela Justiça e pedidos frequentes de remoção de conteúdo e de fornecimento de dados, têm impactos diretos também para empresas de economia tradicional. “São decisões que têm consequências jurídicas diretas e que afetam a todos os setores por igual, podendo provocar graves prejuízos”, explica o professor.
Os programas podem ser cursados separadamente. A ideia de dividir os conteúdos, segundo Leonardi, foi para atender às demandas distintas de grupos de alunos. O curso de Direito Digital Contencioso irá contemplar estratégias processuais para lidar com ações judiciais derivadas de condutas online, abordando temas como investigação de ilícitos, remoção e responsabilização por divulgação de conteúdos, mecanismos de tutela e o papel das instituições, especialmente do Ministério Público, com exemplos concretos e casos práticos.
Já o curso de Direito Digital Empresarial discutirá os modelos de negócio online e seus envolvimentos em questões digitais. Os participantes serão capacitados a compreender, viabilizar e estruturar modelos de negócio online, pensando tanto na economia tradicional quanto em startups, e como lidar com a proteção de dados pessoais, publicidade online, comércio eletrônico, desafios regulatórios e outras questões contemporâneas sobre a economia digital. Os programas se baseiam em estudo de casos reais, como o Uber e a Airbnb, entre outros.
Para Leonardi, o público-alvo dos dois cursos não se restringe a profissionais que trabalham com empresas de novas tecnologias. “Atualmente, o digital permeia todos os meios empresariais e os cursos oferecem subsídios para lidar com os diversos desafios jurídicos trazidos pelo uso da Internet”, conclui.
Fonte: FGV.
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