Fim do foro privilegiado: Saiba o que pode mudar com lei aprovada no Senado

Senado

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira lei que extingue o foro privilegiado, no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal começou a debater a questão. O projeto de lei que teve aval dos senadores ainda precisa ser votado pela Câmara dos Deputados e receber a sanção presidencial para entrar em vigor.

Esclareça algumas dúvidas a respeito do projeto de lei aprovado pelos senadores:

– Qual regra o Senado aprovou sobre foro especial para autoridades?

– Os senadores aprovaram uma proposta de emenda constitucional para acabar com o foro.

– Há exceções?

– Só manterão direito de responder a processo no STF por crimes relacionados aos cargos o presidente da República, seu vice e os presidentes da Câmara, Senado e do Supremo Tribunal Federal.

– Como votou o relator Luís Roberto Barroso no STF?

– O relator quer restringir o benefício do foro especial. Crimes cometidos no exercício da função e vinculados a ela continuariam sendo julgados no STF para processos contra parlamentares, ministros, presidente da República e vice.

– Qual impacto da decisão se for aprovada pelo plenário do STF?

Segundo o relator, sairão do STF para outras instâncias da Justiça a maior parte (cerca de 90%) dos inquéritos que estão na corte.

Fonte: “O Globo”

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