Sábado, 10 de dezembro de 2016
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Fisco vai ajudar a analisar contas de candidatos nas eleições de 2016

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Receita Federal do Brasil formalizaram nesta quinta-feira (8) uma parceria para a verificação das contas de candidatos e partidos políticos nas eleições 2016, informaram as instituições.

As eleições de outubro serão as primeiras sob o novo modelo de financiamento eleitoral que baniu a doação por empresas, e a Justiça Eleitoral tem buscado instrumentos para evitar fraudes nas prestações de contas que comprometam o equilíbrio do pleito.

O apoio prevê o encaminhamento à Receita da relação de candidatos, partidos políticos, fornecedores e prestadores de serviços de campanha eleitoral com indícios preliminares de irregularidade nas prestações de contas.

A Receita informou que fará a análise com base em outros elementos de natureza fiscal para identificar indícios que caracterizem, por exemplo, despesas de campanha em valores superiores aos legalmente permitidos, fornecedores ou prestadores de serviço sem capacidade operacional e utilização de “laranjas” na contratação de fornecedores ou prestadores de serviço.

Concluída a análise e identificados indícios de infração à lei eleitoral, o Fisco explicou que encaminhará ao TSE as informações para “subsidiar os procedimentos de julgamento das prestações de contas”.

Para o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, o apoio da Receita visa a identificar irregularidades como, por exemplo, a utilização de pessoas físicas sem capacidade financeira para realizar doações vultosas ou mesmo o uso de números de CPF falsos.

“Tenho dito que é necessário que a prestação de contas deixe de ser um “faz-de-conta” e nós estamos nos esforçando para dar boa execução às leis que foram aprovadas pelo Congresso Nacional. Por isso estamos firmando convênios com o Tribunal de Contas da União, que já nos trouxe as primeiras informações, e agora com a Receita Federal, que vai fazer também batimentos, verificações e checagens”, afirmou.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse que a parceria com o TSE garantirá o melhor cumprimento das obrigações tributárias e previdenciárias de candidatos e partidos políticos, além do cumprimento da legislação eleitoral.

“Faremos os exames necessários para identificar, eventualmente, pessoas jurídicas que não tenham capacidade de prestação de serviços ou mesmo valores que sejam doados por pessoas sem capacidade financeira ou mesmo que já faleceram. A consequência disso poderá ser a suspensão da imunidade tributária do partido”, declarou ele.

Segundo o chefe do Fisco, os técnicos do órgão estão trabalhando nas primeiras informações que já foram analisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “O batimento das informações será permanente. Já temos uma equipe de auditores fiscais da área de Inteligência e da área de Fiscalização, designada para realizar este tipo de auditoria”, informou Rachid.

Fonte: “G1”.

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