A agência de classificação de risco Fitch divulgou nota em que avalia como um sinal de “intensificação do risco regulatório” do setor de energia elétrica a medida anunciada semana passada de socorrer as distribuidoras com R$ 12 bilhões. A cifra se soma aos R$ 9 bilhões que o Tesouro já havia reservado no orçamento para o setor este ano.
Embora veja a medida como positiva para o caixa das companhias — que passam por dificuldades —, a Fitch a considera “mais um sinal de crescente intervencionismo” no setor, o que deverá ampliar o endividamento das empresas e a pressão para elevar tarifas nos próximos anos.
Na nota, a Fitch lembra que em 2012 o governo brasileiro anunciou a meta de reduzir em 20% a conta de luz para o consumidor final. O problema, diz a Fitch, é que esse anúncio foi seguido de um índice pluviométrico muito baixo em 2013, agravado neste início de ano, o que acabou levando o governo a acionar as térmicas, que geram uma energia mais cara que a hídrica. O efeito esperado sobre as tarifas, portanto, acabou sendo o oposto ao que queria o governo.
A Fitch prevê que, em 2014, “o setor estará em uma posição difícil, pois os níveis dos principais reservatórios do país estão similares ao observado durante o racionamento de 2001″.
Leve alta nos reservatórios
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) estima que o nível dos reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste terminem o mês em 38,2%. O patamar é maior que o atual (35,86%), mas ainda baixo para o período.
Nos cálculos da consultoria Safira Energia, se chover menos que 55% da média histórica entre fevereiro e julho, a probabilidade de racionamento aumenta significativamente. Em fevereiro, o índice pluviométrico já ficou aquém desse patamar, em 43%.
Para um ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o governo deveria adotar mecanismos que sinalizassem para a população o encarecimento da energia. No Brasil, vigora o sistema de tarifas administradas, no qual o reajuste sobre a tarifa é cobrado apenas no ano seguinte. Nos Estados Unidos, por exemplo, o repasse é imediato, levando o consumidor a reduzir logo o consumo se a conta de luz aumenta.
A Aneel queria adotar o regime de bandas tarifárias este ano. No modelo, o consumidor saberia em que momento do dia a energia que ele está consumindo é mais cara, mas o Palácio do Planalto vetou a medida, temendo que ela fosse associada ao racionamento. O novo sistema deve vigorar a partir de 2015.
Fonte: O Globo
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