Fórum da Liberdade: painelistas debatem o intervencionismo

A necessidade de políticas antitruste para garantir a livre competição foi o principal ponto discutido no painel sobre intervencionismo. O debate opôs a opinião de que é papel do Estado evitar a concentração do mercado na mão de poucos à ideia de que a regulação feita através de agências acaba por restringir a competição, e não promovê-la.

Arthur Badin, atual presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), destacou que “é quase impossível” para o Estado garantir os chamados direitos humanos de segunda geração (que inclui direito a emprego, moradia e saúde, entre outros) e disse que o modelo intervencionista impulsionado por Franklin Roosevelt entrou em crise há quatro décadas. Badin desaprovou os mecanismos utilizados para superar as crises de 1929 e 2009, alegando de que eles restringiram a concorrência e dificultaram o comércio internacional. Apesar de criticar o excesso de deveres do estado de bem-estar social, o presidente do Cade afirmou que a atuação do governo para impedir a formação de trustes e carteis é fundamental.

Os outros dois palestrantes se mostraram contrários à criação de agências reguladoras, defendendo que, sem intervenção, o mercado se auto-regularia e o preço abusivo fixado pelos empresários voltaria a cair até atingir o equilíbrio.

– Não é necessário fazer uma agência, o próprio mercado trata de agir contra o monopólio – disse Eduardo Marty, diretor executivo da Junior Achievement na Argentina.

David Friedman, professor de direito na Universidade de Chicago, condenou as ações governamentais antitruste, dizendo que as instituições criadas para defender a concorrência acabam por restringir a entrada de novos competidores no mercado. Usando como exemplo a regulação de ferrovias e companhias aéreas americanas, Friedman disse que as agências criam ambiente e espaço para a atuação de lobistas que criam empecilhos à competição. Carismático, Friedman criticou o monopólio do Estado brasileiro sobre as loterias, e, sob aplausos da plateia, defendeu a liberação de cassinos e bingos.