Arrecadação tem ficado bem abaixo do previsto no Orçamento federal, colocando em risco até o novo rombo previsto de R$ 159 bilhões; previsão do governo é fechar o ano com R$ 50 bi de receitas a menos
A frustração de receitas previstas pelo governo para este ano pode pôr em risco o cumprimento da meta fiscal. De janeiro a julho, o governo federal arrecadou R$ 38,5 bilhões a menos de impostos e contribuições federais em relação ao programado no Orçamento, segundo dados do Tesouro Nacional obtidos pelo Estadão/Broadcast. Nos cálculos para chegar à nova meta fiscal, que prevê um rombo de R$ 159 bilhões em 2017, o governo estimou uma frustração de receitas de R$ 50 bilhões para o ano inteiro. O problema é que 80% desse total já se confirmou até julho.
Com dificuldades em conseguir apoio no Congresso Nacional para aprovação de medidas de contenção de gastos e aumento de receitas, esse desempenho ruim indica que a nova meta fiscal – que ainda depende de aprovação final pelo Congresso na próxima semana –, já está muito apertada. O próprio Tribunal de Contas da União (TCU) vem alertando que o risco de descumprimento permanece mesmo com a permissão para o governo fazer um rombo maior.
E o quadro fica ainda mais complicado com o crescimento das despesas obrigatórias, que o governo não pode cortar. De janeiro a julho, subiram 6,2% em relação ao mesmo período de 2016. Os gastos do INSS aumentaram R$ 19,5 bilhões, e a folha de pessoal, R$ 16,2 bilhões.
A margem de R$ 20 bilhões para ampliação do rombo este ano, que será aberta com a elevação do déficit previsto – de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões – já foi parcialmente consumida pela perda de R$ 6 bilhões de arrecadação apenas em julho em relação ao programado.
A perda de arrecadação no mês passado deixou a equipe técnica do governo em alerta. A margem está em perigo, segundo um integrante da área econômica, também por conta das negociações do Refis (parcelamento de débitos tributários) e da venda de usinas da Cemig. Essas são duas fontes de receitas importantes que estão na conta da equipe econômica, mas que podem frustrar, a depender do resultado das negociações. O governo sofre pressão política para ceder em ambos os casos.
Para Manoel Pires, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, que lança hoje o livro Política Fiscal e Ciclos Econômicos, os relatórios fiscais já vêm apontando uma frustração expressiva de arrecadação que se agrava com a dificuldade do presidente Michel Temer em aprovar as medidas de ajuste para aumentar as receitas, como o Refis e a proposta de reoneração da folha de pagamentos. “O governo não tem conseguido consenso no Congresso”, disse.
Segundo ele, é provável que a nova margem fiscal com a mudança da meta não seja suficiente para amortecer a frustração de receitas até o fim do ano. O perigo, disse ele, é que o governo tem começado a tomar decisões “deletérias” na tentativa de aumentar a arrecadação no curto prazo que trazem renúncia fiscal a longo prazo, como a Medida Provisória 795, que trata da tributação do setor de gás e óleo.
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