Fundo Partidário banca 91,3% da conta dos partidos

Se a fatura da eleição ainda é incerta, o funcionamento dos 35 partidos políticos que existem no Brasil já é uma conta paga por você. É que o Fundo Partidário, que é dinheiro público, foi responsável por 91,3% dos R$ 957 milhões que as legendas tiveram de receita em 2015, último ano com prestações de contas já disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em Pernambuco, os diretórios estaduais de 15 partidos receberam R$ 10,8 milhões.

Num gesto inédito, o TSE desaprovou as contas do PPS de 2011, na última semana, e determinou que o partido devolvesse R$ 2,2 milhões aos cofres públicos. As contas do PT e do PSL do mesmo ano também foram parcialmente desaprovadas, e as siglas terão de ressarcir respectivamente R$ 5,6 milhões e R$ 519 mil do fundo partidário. Outras 11 legendas tiveram as contas aprovadas com ressalva. Foi um gesto importante, mas tardio. Após seis anos, os processos entraram na pauta às vésperas da prescrição. E seis partidos sequer foram analisados.

O maior problema é que as finanças dos partidos são uma caixa preta que a Justiça Eleitoral não consegue analisar a fundo e julgar com rapidez. Reportagem do “Estadão” sobre as contas de 2011 mostrou que o PPS apresentou uma nota de R$ 160, referente a duas garrafas de vinho, e outra de R$ 9,50 de uma caipirinha consumida em um hotel de Brasília. No mesmo ano, diz a matéria, o PRP pagou contas de água e luz do endereço residencial do então presidente do partido, que não é a sede da legenda. Os dois partidos prometeram devolver os recursos em caso de irregularidade.

“Os partidos hoje já funcionam às custas de dinheiro público, prestam contas de forma muito pouco transparente e com muito atraso. O que nós vimos em anos anteriores foi o uso do fundo partidário para financiar advogados de mensaleiros”, critica Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas.

“Faz de conta”
No mês passado, o ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, afirmou que as prestações de conta eram “um grande faz de conta”. Ele afirmou que hoje a Justiça Eleitoral só tem “um mínimo de técnica” para analisar as despesas, após os convênios de contabilidade feitos para julgar a campanha da chapa Dilma-Temer.

De formação liberal, o Partido Novo é o único em que o fundo partidário não é a principal fonte de financiamento: representa apenas 6,3% do que arrecadou a legenda em 2015. E ela garante que não sacou um centavo do dinheiro público. O partido se mantém a partir da doação de filiados e simpatizantes sem representante no Congresso.

Toma lá, dá cá
Centrais sindicais ofereceram ao presidente Michel Temer (PMDB) a possibilidade de apoio às reformas da Previdência e trabalhista em troca da ajuda do governo para retomar a cobrança da contribuição assistencial – taxa paga por trabalhadores para financiar a atividade dos sindicatos.

Segundo a Folha, os sindicalistas pediram que o presidente edite uma medida provisória ou apoie a aprovação no Congresso de um projeto que regulamente a cobrança da contribuição. Em troca, as centrais aceitariam reduzir suas resistências às propostas de Temer para alterar regras previdenciárias e trabalhistas.

Fonte: Contas Abertas.

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