Os gastos do governo federal com cartão corporativo somaram R$ 56,2 milhões em 2015. Os dados levantados pelo Contas Abertas contabilizam os montantes pagos entre janeiro e dezembro, disponíveis no Portal da Transparência do Governo Federal. A Presidência da República foi o órgão que mais gastou por meio dos cartões.
cartãoOs dispêndios da Presidência e suas unidades gestoras atingiram R$ 15 milhões, isto é, quase 27% do total. Vale ressaltar que quase a totalidade dos recursos foi desembolsada de maneira secreta, de forma que não se sabe o que efetivamente foi comprado. As informações são protegidas por sigilo, nos termos da legislação, “para garantia da segurança da sociedade e do Estado”.
Outra parte dos valores desembolsados também fica desconhecida. Isso porque R$ 148,4 mil foram gastos pela Presidência por meio de saques.
A maior parcela dos gastos foi desembolsada pela Agência Brasileira de Inteligência: R$ 8 milhões. A Secretaria de Administração da Pasta utilizou outros R$ 5,5 milhões. O Gabinete da Vice-Presidência da República foi responsável por mais R$ 529,2 mil em cartões corporativos.
O Ministério da Justiça ocupa o segundo lugar no ranking dos órgãos que mais gastam pelo cartão. Em 2015, o desembolso da Pasta atingiu a marca de R$ 13,8 milhões. Vinculado ao ministério, o Departamento da Polícia Federal foi o que mais usufruiu do cartão, com R$ 13,5 milhões creditados.
O cartão corporativo do Ministério da Justiça também é utilizado por superintendências regionais da Pasta. Os gastos das superintendências do Estado do Amazonas, da Bahia e de São Paulo, por exemplo, foram de R$ 1 milhão, R$ 741,5 mil e R$ 768,2 mil, respectivamente.
Assim como acontece com a Presidência, é praticamente impossível saber ao que foram destinados os gastos do Ministério da Justiça, já que quase a totalidade da verba foi declarada como secreta. Cerca de R$ 13,6 milhões, ou seja, 98,5% dos desembolsos foram protegidos por sigilo, nos termos da legislação, para garantia da segurança da sociedade e do Estado.
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão é o terceiro maior usuário do cartão corporativo (R$ 6 milhões). E, em quarto lugar, está o Ministério da Defesa, com gastos que chegam a R$ 5,4 milhões, seguido pela Pasta da Educação, que já desembolsou R$ 5,1 milhões por meio do recurso.
Diminuição
Os valores desembolsados em 2015, quando comparados com igual período de 2014, sofreram redução. Nos doze meses do ano passado, R$ 64,9 milhões foram pagos por meio do “dinheiro de plástico”. O montante é 15,6% maior do que o aplicado neste ano.
Dessa forma, os valores destinados a gastos sigilosos também foram reduzidos, passando de R$ 34,7 milhões em 2014 para R$ 28,2 milhões em 2015. Os saques, no entanto, tiveram uma retração menor: atingiram R$ 6,5 milhões no ano passado, contra R$ 6,9 milhões de 2014.
Gastos possíveis
O Cartão de pagamentos funciona como um cartão de crédito e permite, também, a realização de saques em dinheiro. Ele tem validade internacional e é usado por representantes do governo federal. Geralmente é utilizado para pagamento de bens, serviços e despesas em materiais, contratação de serviços e ainda para pagamento de agências de viagens.
Além disso, é isento de anuidade, não permite crédito rotativo ou parcelamento de compras. Os saques são liquidados diretamente na Conta Única da União. Os pagamentos às agências de viagem devem ser previamente licitados.
Em viagens nacionais, os cartões são utilizados em serviços especiais que exijam pronto pagamento e que não tenham sido pagos previamente pelas diárias recebidas, por exemplo, passagens, locação de veículo, estacionamento, combustíveis, etc.
Todas as despesas relativas à alimentação, hospedagem e transporte, inclusive para Ministros de Estado, não podem ser quitadas com o cartão corporativo, visto que tais gastos já são cobertos por diárias ou custeados por outras entidades, conforme especificado no ato de autorização de afastamento do país.
Fonte: Contas Abertas, 9 de janeiro de 2016
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