A implantação de infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 contará com orçamento de R$ 1,3 bilhão em 2015. O valor consta na proposta orçamentária do Poder Executivo encaminhada ao Congresso Nacional. No mesmo texto do ano passado, apenas R$ 500 mil foram alocados. O crescimento de um ano para o outro foi de 166,3%.
Os recursos são destinados para a construção, reforma e adequação de instalações esportivas, laboratoriais e de apoio, aquisição de materiais, equipamentos e contratação de serviços. O objetivo é dar condições para implantação, modernização e ampliação da infraestrutura necessária a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.
A implementação da ação se dá por meio de contratações e aquisições realizadas diretamente pelo Ministério do Esporte e de forma descentralizada por meio de convênios e outras formas de repasses com entes públicos e entes privados sem fins econômicos.
No entanto, essa não é a única ação relacionada à Olimpíada no orçamento do próximo ano. Outros R$ 246,3 milhões serão destinados para a preparação e organização dos jogos de 2016. Além disso, R$ 25,7 milhões estão previstos para apoio à implantação, gestão e manutenção da Autoridade Pública Olímpica.
Os gastos com infraestrutura da Olimpíada representam mais da metade dos R$ 2,5 bilhões propostos pelo governo federal para o orçamento do Ministério do Esporte em 2015.
Ainda faltam as emendas
A proposta do Poder Executivo ainda deve alcançar valores maiores quando forem incorporadas as emendas parlamentares. Em 2014, a dotação atualizada para a acão “implantação de infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016” chegou a R$ 1,3 bilhão, do qual R$ 659,9 milhões foram efetivamente gastos até o momento. Em 2013, do R$ 1,3 bilhão autorizado, apenas 0,4% foi aplicado. Já em 2012, quando a ação apareceu pela primeira vez no orçamento federal, sequer um centavo foi gasto dos R$ 166,7 milhões pagos.
Outro lado
O Ministério do Esporte, responsável pela execução da ação, se limitou a explicar que, apesar do aumento de recursos da proposta do governo federal, não houve acréscimo de obras para 2015. A Pasta ressaltou que, em 2014, embora a dotação inicial na LOA tenha sido de R$ 500 milhões, com a reabertura de crédito autorizada no decorrer do ano, houve acréscimo de mais R$ 793 milhões, resultando num total de R$ 1,3 bilhão na dotação da ação orçamentária. “Portanto, o orçamento dos dois anos se equivalem”, afirma o órgão.
No entanto, como o Contas Abertas já salientou, a previsão de 2015 também deverá ser acrescida de emendas parlamentares. Se o mesmo valor de emendas forem colocados no orçamento da ação no ano que vem, a dotação chegaria a R$ 2,1 bilhões.
Falhas
O Tribunal de Contas da União fiscalizou a implantação da infraestrutura dos jogos olímpicos, mais especificamente as quatro obras das estruturas esportivas construídas com recursos da União, no bairro da Barra da Tijuca: Velódromo, Centro de Tênis, Centro de Handebol e Centro de Esportes Aquáticos. O montante de recursos federais previstos para essas quatro obras é da ordem de R$ 700 milhões.
As principais constatações da equipe de auditoria foram a existência de atrasos que podem comprometer o prazo de entrega do empreendimento, projeto básico deficiente, quantitativos inadequados na planilha orçamentária e restrição à competitividade da licitação decorrente de critérios inadequados de habilitação.
Em relação aos atrasos observados, as obras do Centro de Tênis apresentavam no momento da fiscalização avanço físico abaixo do previsto, mesmo após duas modificações do cronograma original. Além disso, o atual cronograma físico concentra 60% dos serviços em 30% do tempo, representando um risco de não cumprimento dos prazos planejados.
Os termos aditivos contratuais que alteraram o cronograma físico-financeiro da obra foram justificados, dentre outros motivos, por conta de greve dos trabalhadores. O Tribunal também avaliou o planejamento das obras de suprimento de energia elétrica para o Parque Olímpico da Barra e para o Complexo Esportivo Deodoro, concluindo pela existência de atrasos que podem comprometer o prazo de entrega desses empreendimentos e, consequentemente, prejudicar a realização de eventos testes para os jogos.
As recomendações serão enviadas ao Congresso e fazem parte do relatório anual de fiscalização de obras do TCU, o chamado Fiscobras 2014. Essas informações ajudam a Comissão Mista de Orçamento (CMO) no Congresso a definir a distribuição de recursos para o orçamento do próximo ano. Tradicionalmente, parte das obras questionadas pelo TCU é retirada da lista pelo Congresso.
Fonte: Contas Abertas.
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