Quarta-feira, 7 de dezembro de 2016
Mantenedores mantenedores

Gastos obrigatórios da União vão subir R$ 90 bi em 2017

A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) da União de 2017 será enviada ao Congresso Nacional com uma elevação de 90 bilhões de reais nas despesas obrigatórias do governo em relação ao estimado para este ano. Para compensar parte desse aumento, as despesas discricionárias, aquelas que o governo pode cortar livremente, terão uma queda de 10 bilhões de reais.

Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a área econômica do governo está trabalhando agora para fechar os cortes no grupo de despesas discricionárias. “Estamos correndo atrás do prejuízo”, afirmou.

As despesas discricionárias projetadas para 2016, de acordo com o ministro, são de cerca de 252 bilhões de reais. É sobre esse valor, explicou, que se dará a redução desses gastos em 2017.

A área econômica analisa também os gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Não haverá antecipação do envio do projeto ao Congresso. O governo vai enviar o texto no dia 31 deste mês, prazo final permitido pela legislação. Esse é o mesmo dia previsto para a conclusão do julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

O governo está trabalhando para fechar a proposta de Orçamento sem a necessidade de medidas de aumento de tributos, o que Oliveira considera viável com o incremento das receitas por meio dos efeitos da elevação de 1,2% para 1,6% da previsão de alta do Produto Interno Bruto (PIB) para 2017 na arrecadação e do resultado de concessões nas áreas de petróleo, energia elétrica e aeroportos.

O ministro do Planejamento informou que a proposta de Orçamento prevê uma alta das despesas globais ligeiramente inferior à inflação prevista para este ano. Os gastos discricionários estão sendo apertados desde 2015, quando registraram uma queda de 20,1 bilhões de reais (8%) em relação a 2014, o primeiro recuo desde a adoção da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em valores reais (descontada a inflação), as despesas discricionárias vão ficar em 2017 em nível inferior ao verificado em 2012.

A lei orçamentária está sendo feita já levando em conta a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um teto para os gastos públicos.

Pessoal

Estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados afirma que as despesas de pessoal em 2017 devem crescer 9%. Isso significa que o aumento desses gastos ficará acima do IPCA previsto para 7,31% este ano, segundo estimativas da pesquisa Focus do Banco Central. Com isso, outras despesas do Orçamento terão de ser comprimidas para acomodar o aumento da folha de pessoal dentro do teto.

Por isso, intensificou-se no Congresso o debate em torno do reajuste salarial dos servidores, principalmente do Judiciário. Apesar de a votação não ter ocorrido nesta terça-feira por causa de um pedido de vista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), uma articulação de líderes partidários tentará a votação nesta quarta-feira do projeto que reajusta o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Um requerimento de urgência foi apresentado por lideranças para ser votado em plenário. Se for aprovada, a proposta – que pode causar um impacto bilionário para as contas da União, estados e municípios – poderá ir à votação sem precisar passar pela CAE.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse na terça que um Orçamento com base na proposta de teto para crescimento dos gastos consegue manter os investimentos em saúde e educação.

Fonte: “O Estado de S. Paulo”.

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