Com dois presidentes diferentes, nos seis primeiros meses de 2016 o governo federal bateu picos de gastos com publicidade. As despesas com propaganda passaram de R$ 234,1 milhões no primeiro semestre de 2015 para R$ 386,5 milhões no mesmo período deste ano. O aumento é de 65% de um ano para o outro.
Os picos de desembolso aconteceram exatamente no mês que antecedeu a saída de Dilma Rousseff e no mês posterior à posse do presidente interino Michel Temer. Em abril foram destinados R$ 79,9 milhões para a despesa, 98% a mais do que no mesmo mês do ano passado. Já em junho foram pagos R$ 82,1 milhões com publicidade, valor cerca de 50% superior ao de 2015.
O levantamento foi realizado pelo Contas Abertas com base nos recursos pagos no período (pagamentos do ano mais os restos a pagar). Os valores são correntes. Os dados consideram os gastos com publicidade de utilidade pública, institucional, legal e mercadológica.
A maior parcela dos gastos foi destinada à publicidade de utilidade pública, que tem o objetivo de informar e orientar a população para adotar comportamentos que tragam benefícios reais na melhoria da qualidade de vida. Ao todo, foram gastos R$ 212,4 milhões com essa categoria. Já a publicidade institucional, que tem como meta a divulgação de informações sobre atos, obras e programas governamentais, contou com R$ 109 milhões.
Outros R$ 57,1 milhões foram destinados à publicidade legal. Essa categoria da publicidade utilizada pelo governo federal é responsável pela publicação de avisos, balanços, relatórios e outros comunicados de órgãos e entidades da administração pública com divulgação obrigatória por força de lei ou regulamento. A EBC Serviços distribui aos veículos de comunicação a publicidade legal dos órgãos federais.
Na conta de gastos do governo federal com publicidade ainda é possível encontrar os serviços “mercadológicos”, para os quais foram aplicados R$ 8,1 milhões, que se destina a lançar, modificar, reposicionar ou promover produtos e serviços de entidades e sociedades controladas pela União que atuam numa relação de concorrência no mercado.
Além de dois presidentes tentando mostrar serviço, uma mudança na regra da publicidade eleitoral pode estar movimentando esses gastos no primeiro semestre de 2016.
De acordo com novo texto da lei eleitoral (Lei 9.504, de 1997), os agentes públicos não podem realizar, no primeiro semestre do ano de eleição, despesas com publicidade que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito. A regra se aplica a órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta,
O texto antigo vedava que, em ano de eleição, nos três meses que antecedem o pleito, fossem realizadas despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedessem a média dos gastos nos três últimos anos que antecedem o pleito ou do último ano imediatamente anterior à eleição.
Desse forma, o aumento de gastos também pode estar relacionado com a tentativa de aumentar a média de despesas com publicidade no primeiro semestre. Como a nova regra só se aplicará para a União nas eleições de 2018, a elevação nos valores dos seis primeiros meses deste ano, já influenciaria na média prevista para a próxima eleição. O mesmo vale para os Estados.
De acordo com o procurador eleitoral, André Stefani Bertuol, a mudança na regra é positiva, mas o texto ainda não é o ideal. “O ideal seria a fixação de um teto para gastos com publicidade. Essas despesas somam uma verdadeira fortuna. Há que se trabalhar novos meios para a publicidade já que temos as redes sociais e a internet atualmente”, explica.
Outro ponto destacado por Bertuol é a definição no texto do tipo de publicidade que devem ser limitadas. “Cabe lembrar que a publicidade institucional, que é informativa, acaba sempre se tornando mais promocional, principalmente, em anos eleitorais. Mas, ao mesmo tempo, a publicidade de utilidade pública não pode ser afetada porque tem uma mensagem essencial a ser levada”, afirma.
Bertuol defende que os meios de fiscalização para a publicidade pública precisam ser mais efetivos, porque o setor é frequentemente envolvido com corrupção, justamente por essa fragilidade.
Fonte: Contas Abertas.
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