Gil Castello Branco defende revisão da Lei de Licitações

Para superar a mera perplexidade causada pelo escândalo envolvendo a concessão de licitações na saúde pública do Rio de Janeiro, denunciado pelo “Fantástico” , da TV Globo, e entender o que deve ser feito para otimizar esse sistema, o especialista do Instituto Millenium e economista Gil Castello Branco analisou alguns aspectos do caso.

Gil Castello Branco

Segundo uma auditoria da  Controladoria Geral da União (CGU), iniciada em abril de 2011, foram gastos R$ 887 milhões em negócios com empresas privadas na rede de seis hospitais federais do Rio de Janeiro. As fraudes consumiram R$ 124 milhões desse montante. As empresas Rufolo, Locanty e Toesa, citadas na reportagem do Fantástico, fazem parte do levantamento do CGU. A Toesa foi listada no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) da CGU e proibida de ser contratada pela administração federal por cinco anos. No entanto, a pena ficou restrita ao Instituto Nacional do Câncer.

Castello Branco lamentou o histórico de ilegalidades das empresas denunciadas no último domingo. “É triste verificar que diversas empresas que já estavam sendo processadas e investigadas pela própria Controladoria Geral da União e pelo Ministério Público continuassem a negociar com o poder público.”

Segundo matéria publicada no site do Estadão, a CGU apontou falta de fiscalização na execução de contratos firmados com a Rufolo e o pagamento de R$ 780 mil sem cobertura em um deles. A controladoria também constatou irregularidades na prestação de serviço de coleta de lixo por dispensa emergencial na Universidade Federal do Rio de Janeiro, prestados pela Locanty. A empresa venceu a licitação mesmo com valores 180% maiores que os da concorrente Rodocon.

O economista chamou a atenção para os vultosos contratos firmados com as empresas denunciadas. “Entre 2010 e 2012, essas empresas, sobre tudo, a Locanty e a Rufolo tiveram contratos acima de R$ 150 milhões com o governo.”

Outro aspecto levantado por Castello Branco foram as falhas na lei de licitação. “A lei de licitações não esta cumprindo seu papel. As licitações estão sendo decididas antes de serem formalizadas, porque as pessoas se reúnem e combinam quais serão os preços oferecidos. A lei cria uma burocracia enorme e, no entanto, não impede as fraudes.”

Castello Branco defende a aplicação de punição exemplar para as empresas flagradas pelo  programa. “Acho que essas pessoas têm que ser exemplar e rapidamente punidas para inibir outras fraudes do tipo. Porque o que a Globo documentou é apenas a ponta do iceberg, fraudes semelhantes devem estar acontecendo Brasil a fora em vários órgãos públicos federais.”

O especialista concluiu que a transparência é o melhor caminho para evitar que as fraudes sigam acontecendo. “Acho que o que deveria existir, acima de tudo, é uma transparência muito maior. É muito difícil colocar auditores da CGU fiscalizando cada contrato. Agora, se todo esse processo fosse mais transparente e se todas as modalidades de licitação estivessem expostas na internet a sociedade civil e os próprios concorrentes teriam uma possibilidade muito maior de fazer denúncias.”

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