Sábado, 10 de dezembro de 2016
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Governo decide reduzir meta fiscal e cortar mais gastos

Meta de superávit primário do Governo Central pode ficar perto de zero, enquanto a dos estados e municípios deve ser mantida em pouco menos de 0,2% do PIB; corte adicional de gastos do governo deve ser de aproximadamente R$ 10 bilhões

Diante da perspectiva de chegar ao fim do ano com um superávit primário bem abaixo do esperado, a presidente Dilma Rousseff foi convencida de que é necessário reduzir a meta fiscal deste ano. Além disso, o governo fará um novo corte de despesas no Orçamento da União, de cerca de R$ 10 bilhões. Os novos números vão constar do relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas da União, que será encaminhado hoje ao Congresso.

Mesmo com a realização de um contingenciamento adicional nas despesas, segundo fontes, a presidente recebeu números dos ministros da área econômica que apontavam para um superávit primário – a economia para pagamento dos juros da dívida – de 0,15% do PIB ao fim do ano nas contas do chamado Governo Central (Tesouro Nacional, INSS e Previdência). Por isso, a presidente concordou em reduzir a meta.

Até ontem à noite, a definição era de reduzir a meta do Governo Central, estabelecida em R$ 55,3 bilhões, para um patamar próximo de zero, mas ainda positivo, segundo fontes. A meta para estados e municípios, fixada em R$ 11 bilhões, deve ser mantida. Com isso, o superávit primário total deve ficar em torno de 0,2% do PIB – hoje, essa meta é de 1,1% do PIB.

O quadro dramático das contas públicas e os cenários traçados para as receitas até o fim do ano reforçaram o discurso do grupo que defendia a redução imediata da meta fiscal em nome da transparência e do realismo das projeções. Nesse grupo estavam os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Eles conseguiram convencer a presidente.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, vinha defendendo em reuniões a manutenção da meta nesse momento, mas, ontem, tentou preparar o terreno para a mudança.

Defesa– Na tentativa de evitar a avaliação de que saiu derrotado na definição da meta, Levy deixou a reunião da Junta Orçamentária no Palácio do Planalto, no meio da tarde, e foi ao Ministério da Fazenda especialmente para ter uma conversa com os jornalistas. Levy passou o recado de que não era necessariamente a favor de manter a meta de 1,1%, e que o importante agora era que o superávit fiscal a ser perseguido seja “factível, possível”. Segundo o ministro, não se pode ter a ilusão de que uma mudança na meta significa o fim do ajuste.

Ele destacou também que há espaço para o corte adicional, mas com “discricionariedade”. “O relatório tem de refletir a realidade. Temos de fazer o trabalho do contingenciamento sem drama”, afirmou. Ele disse que é preciso responder à mudança do cenário fiscal. A preocupação maior era de a mudança dar margem a mais afrouxamento fiscal e, desse forma, ser mal recebida pelo mercado financeiro.

Diante de questionamentos sobre se uma redução da meta não daria um sinal negativo ao mercado financeiro, Levy respondeu: “Depende do que se faz, qual é a estratégia. Fácil, a situação não é”, afirmou. No relatório, disse ele, o governo vai traçar um “mapa” da estratégia. E informou que o recado principal da sua fala era que o governo continua “tendo uma estratégia fiscal que responde às circunstâncias e garantem nossos objetivos”.

O ministro disse também que o governo trabalha para aumentar as receitas e que vai considerar, no relatório, a abertura de capital do IRB e da Caixa. “São estimativas que teremos de trabalhar, a função do governo é fazer acontecer”, afirmou.

O relatório que será divulgado hoje trará um detalhamento do que poderá ser cortado nos gastos, até onde as receitas extraordinárias poderão aumentar a arrecadação e explicitará a necessidade de reduzir o esforço fiscal do governo. A redução da meta terá de ser feita com base em um projeto de lei a ser enviado ao Congresso.

Fonte: O Estado de S. Paulo

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