Governo vai aumentar fiscalização de benefícios trabalhistas

Ministério do Trabalho deve implantar até março programas para combater o trabalho informal e aumentar a fiscalização de empresas e de concessão de benefícios a trabalhadores doentes

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, anunciou nesta segunda-feira que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deve lançar, até o final de março, 10 programas que juntos devem gerar mais de R$ 10 bilhões em arrecadação extra para os fundos dos trabalhadores (FGTS e FAT) e para a Previdência Social. A maioria desses projetos visa aumentar a fiscalização nos benefícios trabalhistas. Esse montante deverá se somar aos R$ 18 bilhões que o governo pretende economizar por ano com as recentes mudanças nos benefícios trabalhistas e previdenciários.

Em entrevista à imprensa após participar de reunião na sede da Força Sindical, ele afirmou que dois programas serão lançados nesta quarta-feira. O primeiro deles será a implantação da fiscalização eletrônica de empresas. A previsão é de que o total de companhias fiscalizadas aumente de 200 mil para 800 mil. O programa deverá gerar uma arrecadação extra de R$ 2,7 bilhões. “O auditor vai poder fiscalizar mil empresas ao mesmo tempo sem sair do local de trabalho”, disse.

O segundo programa a ser lançado nesta quarta-feira será o de combate ao trabalho informal. A estimativa é de que o projeto deverá incluir mais de 500 mil trabalhadores na formalidade somente em 2015. Aumento que deverá render cerca de R$ 2,6 bilhões de arrecadação extra aos fundos dos trabalhadores. “E a ideia é aumentar esses números nos outros anos”, afirmou Dias.

Um terceiro programa, ainda sem data prevista para ser lançado, será o que prevê aumentar a fiscalização contra as chamadas “doenças profissionais”. De acordo com o ministro do Trabalho, o governo gasta atualmente R$ 70 bilhões com pagamentos de benefícios a trabalhadores que possuem essas doenças. A ideia é dar mais rigor à concessão desses benefícios. O programa deverá gerar uma arrecadação extra de R$ 1,2 bilhão para os fundos dos trabalhadores em 2015.

Outro programa citado por Dias será o que prevê a digitalização de multas aplicadas aos trabalhadores e empresas. Segundo ele, atualmente há cerca de 400 mil multas não cobradas. “A digitalização delas vai simplificar e facilitar a cobrança”, explicou. Ainda não há previsão de quanto a medida deverá gerar de arrecadação extra. “Estamos criando ferramentas para combater fraudes. No caso do seguro desemprego, queremos também implantar a biometria e o pagamento de benefícios por poupança”, acrescentou, sem dar detalhes.

Benefícios– Manoel Dias afirmou que não há como revogar as duas Medidas Provisórias (MPs) que preveem alteração nas regras de concessão de benefícios trabalhistas, como as centrais sindicais estão pedindo. De acordo com o ministro, “não tem mais como revogar” as medidas. “Agora tem que discutir”, completou. Questionado, ele evitou falar até que ponto o governo está disposto a ceder às reivindicações dos trabalhadores.

Dias alegou que há um “consenso entre todos” de que algumas medidas tinham que ser tomadas para corrigir distorções e atualizar normas. “Não podemos assistir a esse número grande de rotatividade”, afirmou. Ele defendeu que o governo está disposto a discutir e lembrou que duas reuniões já foram realizadas com as centrais, na capital paulista, para tratar do assunto. No último encontro, foi acertada a criação de uma comissão tripartite, incluindo o Congresso Nacional na discussão.

A decisão de trazer os parlamentares para a mesa de negociação partiu das centrais, já que deputados e senadores terão de analisar duas MPs com as mudanças. Trabalhadores querem evitar a aprovação das mudanças nas regras de concessão de benefícios como seguro-desemprego e seguro defeso, consideradas por eles como perda de direitos.

O ministro ainda defendeu as medidas como forma de estabelecer o equilíbrio na economia. Ele reconheceu, contudo, que a apresentação delas no fim do ano não foi das melhores, mas alegou que foi feita dessa forma por uma questão de prazos. A fala veio após ele ouvir inúmeras críticas de sindicalistas, que acusam o governo de ter “traído” a classe trabalhadora, ao anunciar as medidas “na calada da noite”, sem conversa prévia com os trabalhadores.

Abono – A proposta de mudança na regra de concessão do abono salarial ainda não está fechada, de acordo com Manoel Dias. No início de fevereiro, foi veiculado na imprensa que o governo estaria estudando fatiar o pagamento do benefício em 12 meses. Atualmente, o abono salarial do PIS é creditado em quatro datas no segundo semestre de cada ano.

O objetivo com a mudança seria alongar o novo prazo até junho do ano seguinte. Com isso, cerca de metade dos R$ 10,125 bilhões estimados pelo governo como gasto com abono neste ano seria empurrada para 2016. A proposta que está sendo estudada não foi incluída na Medida Provisória (MP) que mudou as regras do seguro-desemprego, anunciada no fim de 2015.

Fonte: O Estado de S. Paulo

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