Governo eleva previsão de receitas extraordinárias para fechar as contas

Ministério do Planejamento anunciou ajustes no Orçamento e aumentou de R$ 18,7 bilhões para R$ 24,3 bilhões a previsão de receitas extras com impostos para atingir a meta de superávit de 2014

O governo federal aposta em uma arrecadação extra de R$ 24,3 bilhões em impostos neste ano para fechar a meta de superávit primário para as contas públicas, principal indicador sobre o desempenho da política econômica. Mais da metade desse valor, ou R$ 12,5 bilhões, devem entrar nos cofres federais com a aprovação do programa de refinanciamento de tributos atrasados, o chamado Refis, cuja reabertura está sob análise do Congresso Nacional.

No ano passado, receitas não recorrentes totalizaram R$ 36 bilhões e foram cruciais para atingir a meta para as contas públicas. Em 2014, o governo espera poupar ao todo R$ 99 bilhões, equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB), para pagar juros da dívida.

A arrecadação extra anunciada na quinta-feira, 22, pelo governo sofreu revisão em relação ao decreto anterior, publicado há dois meses. Naquela ocasião, o governo esperava R$ 18,744 bilhões em receitas extraordinárias. Sobre este número, foram adicionados os recursos que virão com o Refis. Mas, ao mesmo tempo, o baixo desempenho da economia obrigou os técnicos do Planejamento a cortarem a estimativa de arrecadação com outros impostos. A fotografia do momento, definida no decreto que será publicado hoje, mostra arrecadação extra de R$ 24,3 bilhões.

Para cumprir a meta de superávit primário, além dos recursos do Refis, o governo também conta com outras duas fontes importantes. A previsão de arrecadação com as concessões de serviços públicos, segundo os dados do governo, é de R$ 13,5 bilhões. E as estatais devem contribuir com R$ 23,9 bilhões em pagamentos de dividendos. Com isso, praticamente metade do chamado esforço fiscal do governo neste ano virá dessas três fontes.

Cenário– O novo decreto com a programação do Orçamento para este ano também vai na contramão do discurso oficial sobre o desempenho da economia. Um dia depois de o ministro da Fazenda, Guido Mantega, dizer que a inflação vai continuar caindo nos próximos meses, o governo elevou de 5,3% para 5,6% a estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014.

“A estimativa de inflação (IPCA) é compatível com a meta estipulada para fins de política monetária e com a trajetória para este índice observada até o momento”, diz o relatório.

O horizonte de uma recuperação econômica mais forte, presente nos discursos de Mantega e da presidente Dilma Rousseff, também não entrou no decreto do Orçamento. Depois de uma expansão de 2,3% no ano passado, o PIB deve crescer 2,5% neste ano, segundo o decreto que repete a mesma estimativa feita há dois meses. Mantega já chegou a prever 2,3% para este ano.

O governo deixou de fora do documento atual a projeção de déficit da Previdência Social. No último relatório, estava em R$ 30 bilhões, mas esse número foi considerado baixo por analistas de mercado.

Fonte: O Estado de São Paulo

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