Governo estuda abrir capital da Infraero e pode vender maior parcela da estatal ao setor privado

Modelo a ser adotado deve sair em até 90 dias

O governo pretende abrir o capital da Infraero e pode repassar aos investidores privados o controle da empresa, com a venda de mais de 50% da fatia do Estado — o que pode ser caracterizado como uma privatização. Em contrapartida, a União teria poder de veto via golden share (uma classe especial de ações retida pelo poder público na organização societária) em decisões relativas a investimentos e pessoal. Segundo o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, a definição do modelo vai depender da conclusão de estudos de uma consultoria internacional contratada pela estatal, que ficarão prontos em 90 dias.

Governo quer cortar um terço das estatais

— A abertura de capital pode ser de 49% ou de 60%. A parte privada pode ser majoritária. Caso não seja, a Infraero continuará no comando. Haverá entrada de capital, o que vai permitir novos investimentos e dinheiro para poder fazer o custeio — disse o ministro, após participar de audiência na Câmara.

“rearranjo geral”, diz ministro

Segundo Quintella, a Infraero precisa passar por um processo de reformulação administrativa e reduzir o quadro de pessoal. A folha de pagamento, destacou, é muito pesada. A Infraero tem, atualmente, cerca de dez mil funcionários.

— A Infraero precisa de um rearranjo geral — disse.

Ele lembrou que o governo tem tomado medidas para sanear a empresa, como a extinção do Ataero (adicional tarifário) para permitir que as receitas fiquem no caixa da Infraero — o que dá um ganho adicional de R$ 300 milhões por ano. Além disso, houve o perdão de R$ 1,8 bilhão de uma dívida atrasada da estatal com a União referente ao Ataero.

Por outro lado, Quintella admitiu que a retirada de aeroportos importantes, como Congonhas, da rede da estatal reduz a atratividade do ativo, mas explicou que foi voto vencido nessa discussão, diante da necessidade fiscal da União. Desde o início do processo de privatização, em 2012, a Infraero passou a perder receitas e ficou com quadro de pessoal ocioso.

O ministro afirmou, no entanto, que depois de seguidos prejuízos a empresa registrará em 2017 resultado operacional positivo entre R$ 200 milhões e R$ 400 milhões. A venda da participação da estatal nos quatro aeroportos licitados nas primeiras rodadas de privatização (Brasília, Guarulhos, Galeão e Confins) deve injetar R$ 8 bilhões na empresa. A estatal também tem uma fatia em Viracopos (Campinas), mas, como o operador devolveu a concessão para a União, o governo só deverá se desfazer da parte da Infraero depois que o ativo for relicitado.

Privatização da Eletrobras

Já no caso da Eletrobras, apesar do otimismo do Ministério de Minas e Energia — que espera concluir a formatação das regras para a privatização ainda este mês —, integrantes da equipe econômica avaliam, reservadamente, que será necessário pelo menos mais três meses para finalizar a chamada modelagem da venda da estatal.

O governo corre contra o tempo para entregar a modelagem da privatização neste ano e concluir todo o processo no primeiro semestre de 2018, para que a venda da estatal não ocorra no auge das eleições do ano que vem. O anúncio da privatização foi feito em agosto. Para evitar vazamento, a decisão havia ficado restrita a um seleto grupo no governo. Só após a divulgação da desestatização foi que o governo iniciou de fato os trabalhos necessários para vender a empresa.

O governo ainda não tem certeza de como fará o processo de “descotização” de usinas hidrelétricas — que está diretamente ligado à privatização — nem como vai tirar as usinas nucleares do complexo de Angra e Itaipu da empresa. Além disso, é necessário fazer um estudo técnico que demonstre quanto a empresa vale, o total de seus passivos e qual deve ser o percentual remanescente da União na empresa após a desestatização, entre outros pontos que precisam ser afinados.

Fonte: “O Globo”

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