Governo gasta um terço da verba para ação socioeducativa

União diz que só passa recurso à medida que estados comprovem obras

O governo federal gasta um terço dos recursos federais disponíveis para as medidas socioeducativas voltadas para adolescentes em conflito com a lei. Levantamento da assessoria de Orçamento do DEM na Câmara, com base em convênios informados pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência, mostra que só R$ 25,2 milhões, de um total de R$ 87,9 milhões, foram pagos. A SDH alega que 99,9% do orçamento para o setor em 2013 e 2014, num total de R$ 68,1 milhões, foram liberados. Mas o dinheiro é repassado aos poucos, à medida que os estados comprovem que estão executando as obras, e também segundo a disponibilidade financeira da SDH.

Os dados sobre os convênios foram repassados pela SDH à comissão especial da Câmara que discutiu a proposta de emenda constitucional (PEC) da redução da maioridade penal. Para rebater a informação de que o governo desembolsara só R$ 15 milhões em 2014 para a construção e manutenção de unidades para adolescentes infratores, a SDH divulgou uma lista de nove convênios que, ano passado, teriam resultado em repasses de R$ 42,1 milhões. Além disso, informou outros convênios para aperfeiçoamento do sistema socioeducativo no valor de R$ 3,6 milhões.

Parte dos convênios (no valor de R$ 1,27 milhão, segundo a SDH) não foi localizada pela assessoria do DEM. O restante totalizava R$ 87,9 milhões, dos quais apenas 28,6% já foram efetivamente pagos. A diferença entre os valores informados pela SDH e o identificado pelo DEM se deve em parte ao recorte temporal feito. A SDH informou os repasses de 2014. O DEM contou também repasses mais antigos para convênios que, apesar de firmados em anos anteriores, eram válidos em 2014.

Quatro convênios são de 2010 e tiveram desembolsos maiores. Só um pouco mais da metade foi executado. Os convênios (para a construção de centros de atendimento em quatro estados tinham valor R$ 39 milhões, dos quais R$ 20,4 milhões, pagos. Os mais recentes estão numa situação mais devagar. Dos sete firmados em 2014, quatro não tiveram ainda nenhum desembolso.

Fonte: O Globo