Governo Lula libera o HomeSchooling

Por Ângelo da C.I.A

Este é um post único na história deste blogue. É com euforia que parabenizo o Governo Federal, especialmente o Ministério da Educação. A Diretoria de Gestão e Planejamento, em sua Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, Aquisições e Convênios, através de uma simples retificação no Diário Oficial da União, fez do dia vinte e dois de junho de 2010 um marco histórico para a Educação, as famílias e Autonomia das pessoas: Eles instituíram oficialmente o HomeSchooling no Brasil.

Para quem não sabe o Brasil proibia totalmente o Ensino Doméstico, prevendo até mesmo ação do Ministério Público contra os pais que o praticassem por “abandono intelectual”.

A mudança começou com o que foi publicado no dia 21/06/2010 no Diário Oficial da União. Leiam:
9.2.1. Para obter certificado de conclusão do Ensino Médio, os(as) participantes devem:
a) Ter 18 (dezoito) anos completos até a data de realização da primeira prova do ENEM 2010;
b) Ter concluído o ensino fundamental;
c) Ter atingido o mínimo de 400 pontos em cada uma das áreas de conhecimento do ENEM;
d) Ter atingido o mínimo de 500 pontos na redação.”
O ítem b) foi suprimido, tornando então a partir de agora desnecessário ter concluído o Ensino Fundamental para obter o Certificado de Conclusão do Ensino Médio através do resultado do ENEM. Vejam como ficou a correção:
9.2.1. Para obter certificado de conclusão do Ensino Médio, os(as) participantes devem:
a) Ter 18 (dezoito) anos completos até a data de realização da primeira prova do ENEM 2010;
b) Ter atingido o mínimo de 400 pontos em cada uma das áreas de conhecimento do ENEM;
c) Ter atingido o mínimo de 500 pontos na redação.”


Aqui a Página 44 do D.O.U. de 22/06/2010

É uma grande conquista que, talvez sem esta intenção, serve para promover a autonomia das pessoas perante o Estado, permite aos cidadãos capazes, conscientes e confiantes, ter a opção, OPÇÃO de não ter seus filhos inscritos em escolas públicas ou privadas.

O HomeSchooling sempre foi visto com preconceito, como uma causa da direita brasileira, tanto a liberal quanto a conservadora. Olavo de Carvalho sempre foi um dos principais divulgadores e críticos das absurdas imposições que proíbiam o HomeSchooling. Quem quiser ver isto como uma vitória na Guerra de Valores, que o faça, mas é preciso lembrar que o mérito vai todo para o Ministério da Educação. E é de estranhar que a uma notícia importante como esta não tenha sido dada a verdadeira dimensão. Procurem por aí e verão que ninguém noticiou o fato em toda sua amplitude. Mesmo o fato do ENEM servir como certificado de conclusão do Ensino Médio mal foi noticiado (Exceções: Estadão, Diário do Nordeste e um site especializado em educação).

Eu posso estar parecendo otimista demais, de fato somente uma Lei poderia dar plenos direitos ao aluno que for submetido ao Ensino Doméstico. Mas eu prefiro comemorar por estarmos numa época de tantas más notícias, de tantos debates tortos e de imobilidade total do Governo no que diz respeito à Educação.

É ilusão imaginar que Ensino Doméstico sozinho solucionará os problemas do Ensino no Brasil. Mas se ele permitir a alguns brasileiros darem Ensino de qualidade, sem doutrinação e sem expôr crianças a tantas mazelas que ocorrem no universo do Ensino brasileiro, já terá feito aquilo que todo Governo deveria fazer a cidadãos maduros: oferecer-lhes o direito de escolha.

Leia mais sobre Ensino Doméstico:
Na Wikipédia Brasil;
Na Wikipédia;
No Instituto Mises Brasil;

Publicado no blog de Ângelo da CIA

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12 comments

  1. luiz

    Em termos de quantidade, duvido que mais de um dúzia de pessoas
    vão utilizar essa modalidade de ensino no futuro, pois é
    necessário grande preparo dos pais para ensinarem os filhos.
    Eu não usaria para meu filho, pois considero importante o contato
    dele com outras pessoas, com cabeça diferente da minha.

  2. Rodrigo

    Eu acho excelente, como autodidata há muito eu defendo que sejam feitas provas pra garantirem a formação de quem estuda de forma autodidata.
    Mas é necessário que se explique aos pais que é fundamental ensinar os filhos a discutirem através de argumentos lógicos, e estudarem o máximo de fontes lógicas possíveis, de todas as matérias, pra que o ensino não seja na base do ‘meu pai disse, minha mãe disse’.

  3. Rogério

    Bom, tenho uma opinião sobre isto. Por um lado é negativo porque as escolas públicas tendem a piorar. Mas por outro lado é positivo, ou melhor, não vai mudar nada e eu explico porque. Alguns estados tem o CEJA ou EJA e os exames supletivos, que é bem parecido com esse sistema.O sujeito estuda em casa com apostilas e vai fazera a prova no final do ano ou no meio do ano, se passar recebe o diploma.

  4. Vii Zedek

    eita! não sei se é ruim…depende do caso.
    se for REALMENTE pra aprender e não ficar vadiando, é uma boa… fora que às vezes os pais(ou sei lá quem for educar) pode ter uma didática melhor do que professores malpagos numa escola cheia de traficantezinho.

  5. Karine

    Prezado,
    Procure saber melhor do que o senhor está falando. Esta é uma alteração em uma resolução do ENEM 2010. Portanto, só vale UNICAMENTE para os alunos que fizeram e foram aprovados naquele exame. Não é lei e, portanto, NÃO AUTORIZA o homeschooling no Brasil.

  6. leila ferrara

    eu estou aqui gritando de alegria porque sou uma das familias clandestinas que ensinam as filhas em casa e estou sendo processada pelo ministerio publico de sao paulo atraves de denuncia ao conselho tutelar.minha historia esta em todo lugar juntamente com a familia de cleber nunes que passamos por tantas humilhacoes,mas que ficamos firmes no que acreditamos ser o melhor pros nosssos filhos.pessoas que pensam e que chegaram a lugares que faram a diferenca,hora de comemorar.ehehehehehGracas a Deus

  7. Erick Andrello Nietto

    Leila,

    será que foi liberado mesmo? Adoraria que isso fosse confirmado, mas não há divulgação nenhuma… como saber se, de fato, isso foi liberado?

  8. Talita Crozeta

    A diferença de uma lei assim, é a se pais como a Leila, o Cleber e tantos outros no Brasil, não correrem o risco de serem processados por abandono intelectual. Espero que, se não for ainda, seja logo legalizado o ensino domiciliar! Tenho me preparado para ser mãe, o que, se Deus quiser, realizar-se-á este ano, e está dentro dos meus planos educar em casa. Me sinto muito mais preparada do que a maioria das escolas para educar meu filho. Me preocupa muito o ambiente e o conteúdo escolar brasileiro. Tanto públicas quanto particulares. É claro que não deixo de pensar no convívio com outras crianças mas isso me parece facilmente contornável mantendo programas de interação com filhos de amigos e familiares. Além do mais, como posso ficar tranquila sabendo que na escola uma criança sem ou com pouca capacidade de discernimento estará exposta a consumismo, linguajar baixo, bullying, violência, apelo sexual, alimentos de origem duvidosa, informações errôneas e profissionais mal preparados?

  9. Teresa Nunes

    Perdoem os erros – escrevo desde os EU num computador sem os requeridos acentos da lingua portuguesa. Aqui nos EUA, onde vivo desde os 14 anos de idade, o homeschooling ja faz parte normal da vida das pessoas. Conheco muitas familias, alem da nossa, que fazem o homeschool. Eu sou professora formada, e sei dos numerosos problemas que existem nas escolas publicas e particulares, ate mesmo aqui nos EU. Tenho 45 anos e educo os meus filhos em casa. Eles fazem muitas atividades como natacao, piano, arte e esportes fora de casa. Os meus filhos adoram o homeschool e eu tambem! Sorte para todos no Brasil que queiram seguir tambem esse caminho….