CGU fez relatório defendendo divulgação de documentos, mas ouvidor-geral foi contra

O governo brasileiro trata como sendo secretos detalhes sobre a aplicação de recursos públicos no Fundo IBAS de Alívio a Pobreza, que desde 2004 recebe um investimento anual de US$ 1 milhão. A gestão do fundo é compartilhada com Índia e África do Sul, que todos os anos investem o mesmo valor. A ONG Conectas Direitos Humanos solicitou acesso a relatórios de avaliação de impacto dos projetos apoiados pelo fundo e também o detalhamento financeiro das despesas de cada projeto, mas teve o pedido recusado em todas as instâncias previstas pela Lei de Acesso à Informação. Agora a organização planeja acionar o governo na Justiça.

Órgão estatal, a Controladoria-Geral da República (CGU) chegou a produzir um parecer de 17 páginas em defesa da disponibilização dos dados, mas o ouvidor-geral da União, José Eduardo Romão, optou por negar a recomendação de acesso. Ele alega ter sido informado por uma oficial do Ministério das Relações Exteriores de que o governo brasileiro não detinha as informações solicitadas pela organização.

Em resposta ao “Globo”, no entanto, o ministério informou que “tem acesso às informações”, mas negou sua divulgação por entender que ela pressuporia a anuência prévia de Índia e África do Sul, além de colocar em risco “a condução de negociações ou as relações internacionais do país”.

O parecer da CGU contestava esta hipótese, por não haver cláusula de confidencialidade no regimento com as regras do fundo. Memorando de entendimento nas áreas de temas sociais assinado pelos três países previa o cumprimento da legislação nacional de cada um dos signatários.

Nos últimos dez anos, sete projetos em cinco países foram apoiados e finalizados. Outros nove estão em execução. Eles tratam, basicamente, de políticas de combate à Aids, desenvolvimento da agricultura e pecuária, redução da violência, eletrificação rural e ampliação de serviços médicos para crianças e adolescentes.

ONG cobra detalhamento financeiro das despesas
Quando solicitou os dados pela primeira vez, em maio do ano passado, a Conectas recebeu do Itamaraty apenas um documento explicando o que era o fundo, uma lista de projetos contemplados e o valor pago a cada um, além de reportagens elogiosas aos projetos. O que a organização desejava receber eram os relatórios de avaliação e impacto dos projetos concluídos, a metodologia aplicada nas avaliações e o detalhamento financeiro das despesas, por se tratar de iniciativa com recursos públicos.

O Ministério das Relações Exteriores alegou que os estudos de avaliação não eram produzidos individualmente pelo Brasil, mas pelo Escritório de Cooperação Sul-Sul do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e pela Junta Diretora do Fundo IBAS. Afirmou ainda que, por isso, a solicitação deveria ser endereçada a esses organismos, e não ao governo brasileiro. O ministério destacou que o pedido “requereria levantamentos adicionais de informações, concernentes a um prazo superior a oito anos, o que demandaria trabalho adicional de análise de dados”.

– Vamos ingressar com ação na Justiça porque não entendemos a negativa. Não encontramos em nenhuma resposta algo que nos satisfaça. Estamos falando de fundo abastecido com dinheiro do Estado, por isso é obrigação do Estado buscar a informação onde ela estiver – argumenta Camila Asano, coordenadora de política externa da Conectas.

Responsável pela negativa do pedido no âmbito da CGU, José Eduardo Romão disse que somente uma auditoria no MRE poderia esclarecer se o órgão detém ou não a informação. Ele afirmou ter baseado sua decisão em informação repassada diretamente a ele por uma das gestoras do fundo, a embaixadora Maria Edileuza Fonteles Reis, dando conta que de que a informação não existia no âmbito do Itamaraty.

– Diante da informação que me foi dada pela servidora pública, de que não havia mais dados a oferecer, eu não poderia mandar que eles fossem entregues. Como órgão recursal eu não poderia dizer que não acredito no que ele está dizendo. A pessoa que diz que não tem a informação é, inclusive, aquela que pode ser responsabilizada nos termos da lei – disse Romão.

Para Asano, da Conectas, a constante negativa de acesso aos dados é motivo para se considerar a hipótese de os documentos não existirem de fato, o que seria uma “prova grave de má-gestão de recursos públicos e descaso com a cooperação entre países do eixo Sul-Sul”. A coordenadora afirma, no entanto, acreditar ser possível que os documentos existam.

– É uma preocupação o Itamaraty não se entender como órgão sob escrutínio da lei, como se tudo fosse motivo para eles negarem informações solicitadas. O que nos decepciona mais ainda é que se trata de uma proposta muito interessante dos governos do eixo Sul-Sul, áreas que sempre foram negligenciadas pelas agências de cooperação européia e norteamericana, e que passaram a receber investimentos – critica.

Em resposta ao “Globo”, o Ministério das Relações Exteriores reforçou considerar que a entrega dos dados implicaria em “exposição indevida de informações compartilhadas com terceiros países ou organismos internacionais”. O órgão também destacou que o Fundo IBAS recebeu três prêmios em reconhecimento por sua contribuição para a cooperação Sul-Sul.

Fonte: O Globo

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