Governo pode rever aumento de imposto de alguns setores

O agravamento da crise política obrigou a equipe econômica a negociar com o Congresso mudanças na proposta que elevou as alíquotas da contribuição previdenciária sobre o faturamento das empresas em até 150%. Entre as possibilidades que já começaram a ser discutidas estão a exclusão de alguns setores do aumento das alíquotas ou uma calibragem mais suave dos percentuais. Também está na mesa uma elevação dos créditos do programa Reintegra.

Segundo fontes do governo, a Fazenda ficou particularmente preocupada com a reação dos senadores ao texto da medida provisória (MP) 669, que aumentou as alíquotas da contribuição para o INSS que incide sobre o faturamento das empresas de 2% para 4,5% ou de 1% para 2,5%, dependendo do setor. A elevação é considerada essencial para o ajuste fiscal de 2015, mas foi muito mal recebida tanto pelo Congresso quanto pelo setor produtivo, pois, na prática, anulou o programa de desoneração da folha. Agora, a ideia é que qualquer texto só seja encaminhado ao Congresso depois de negociado com lideranças dos partidos.

— O governo vai mudar o texto, não há dúvidas. Precisamos nos adequar após a reação negativa que as medidas causaram, seja excluindo setores, seja mudando alíquotas. Para aprovar a proposta, temos que dar um passo e priorizar conversas com o Senado — disse um ministro.

Na semana passada, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), devolveu ao Palácio do Planalto o texto da MP 669, alegando que o tema era muito importante para ser tratado por medida provisória. A presidente Dilma Rousseff reagiu, e o Palácio do Planalto anunciou no mesmo dia que o governo iria enviar ao Congresso um projeto de lei em caráter de urgência com o mesmo teor da MP.

No entanto, uma semana depois, nada aconteceu. Segundo técnicos do governo, o motivo foi o temor do Palácio do Planalto de uma nova rejeição. Com a necessidade de melhorar as contas públicas, tudo o que Dilma não quer agora é a derrubada do projeto. Segundo interlocutores da presidente, se a negociação com o Congresso agora for boa, os parlamentares podem até aceitar que as mudanças sejam incluídas em emenda às MPs 664 e 665

— Se a negociação for boa, o governo ouvir e fizer alterações, há disposição de incluir o projeto como emenda às MPs que estão em tramitação para acelerar a aprovação — afirmou um senador.

Além de se dispor à negociação, pesou na decisão do governo de segurar o envio do projeto da desoneração da folha a disposição de dar prioridade à correção da tabela do Imposto de Renda. Integrantes do governo se dividiram quanto à estratégia. Alguns ministros avaliavam que seria melhor discutir as duas medidas juntas. No entanto, prevaleceu a posição de fazer um debate por vez e com mais calma.

Com a MP 669, o Ministério da Fazenda esperava reduzir os gastos do governo com a desoneração da folha em R$ 5,3 bilhões somente em 2015. No caso do Reintegra, programa que dá aos exportadores um crédito tributário sobre as vendas de produtos manufaturados no exterior, a alíquota do benefício foi reduzida de 3% para 1% em 2015. Com isso, o governo espera uma economia de R$ 1,8 bilhão este ano. Mas, caso o tema entre na negociação com o Congresso, também haverá uma redução na ajuda para o esforço fiscal.

Fonte: O Globo.

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