Domingo, 11 de dezembro de 2016
Mantenedores mantenedores

Governo prevê mais impostos e cortes em 2016

Engana-se quem pensa que o ajuste fiscal se resumirá a este ano. Para garantir a meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) de 2016, de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), a equipe econômica já se prepara para mais cortes nos gastos e novos aumentos de impostos. Segundo integrantes do governo, a proposta orçamentária do ano que vem, que será enviada ao Congresso até 31 de agosto, tem redução nas despesas — e, como já não há mais margem para cortes nos gastos discricionários, o alvo serão os gastos obrigatórios.

Isso significa que o governo vai rever programas sociais, como já fez com o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), e também atacar os gastos da Previdência Social. Na linha do ajuste, o governo editou uma nova medida provisória (MP) que aumenta uma série de taxas cobradas por órgãos públicos.

Alta de taxas em órgãos públicos

Os técnicos lembraram que a área econômica já vem discutindo uma espécie de reforma da Previdência, com ajustes da fórmula 95/85, que representa a soma da idade da pessoa e do tempo de contribuição, mas novas medidas nesse setor podem ser adotadas. No caso das despesas discricionárias, a ideia é que elas fiquem, pelo menos, no mesmo patamar de 2015.

Do lado das receitas, também será preciso reforço. Isso significa mais aumentos de tributos e novas vendas de ativos. Entre eles estão empresas do grupo Petrobras, como Gaspetro e Transpetro.

— Vai ser um ajuste muito duro — disse uma fonte da área econômica.

Na conta das receitas, o governo também quer colocar a venda da folha dos servidores públicos e de imóveis da União. O problema é que o interesse das instituições financeiras por novas folhas de pagamento diminuiu. Apesar de o crédito consignado ser um tipo de financiamento seguro — porque o desconto é feito em folha de pagamento, e o risco de inadimplência é baixíssimo —, os grandes bancos mudaram a estratégia dos últimos anos e não querem aumentar a base de clientes.

Os técnicos admitem que algumas medidas adotadas nas últimas semanas, como a não antecipação do 13º salário dos aposentados e a suspensão do aval do Tesouro para empréstimos externos de estados e municípios, foram uma forma de “preparar o terreno” para o cenário difícil de 2016.

Segundo a MP 687, publicada no Diário Oficial da União, serão reajustados os valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (Condecine), a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), os serviços e produtos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e as taxas processuais do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Segundo o governo, a Condecine, cobrada pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) e pela Receita Federal, está apenas sofrendo uma atualização monetária prevista no Código Tributário Nacional (CTN) e não significa um aumento de tributo. Mesmo assim, ela representará uma elevação de arrecadação de R$ 320 milhões em 2015, de R$ 640 milhões em 2016 e R$ 640 milhões em 2017.

A proposta também prevê a redução de 30% para 20% do valor da Condecine para obras de baixo potencial econômico, mas com acentuado caráter artístico-cultural. Isso iguala o valor ao cobrado para obras brasileiras não publicitárias. Também foi fixada em 20% a taxa para obras que tenham sido previamente exploradas em salas de exibição com número reduzido de cópias (até seis), ou exibidas em festivais ou mostras.

A MP também encarece a conta para empresas que precisam submeter atos de concentração ao Cade. A taxa vai subir de R$ 45 mil para R$ 85 mil a partir de 1º de janeiro de 2016.

Fonte: O Globo

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