Projeto de redução da burocracia vai começar pelo Distrito Federal; ideia é que unificação de cadastro reduza tempo médio de espera de 100 para 5 dias
O governo espera iniciar, em cerca de 30 dias, um programa piloto para reduzir a burocracia. Começando pelo Distrito Federal, as empresas vão precisar de um único número – o do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) – para estar inscritas no Fisco federal, estadual, municipal, na Vigilância Sanitária, no Corpo de Bombeiros e nos órgãos ambientais.
Assim, segundo o ministro da Microempresa, Guilherme Afif Domingos, o tempo gasto para abertura de uma empresa vai cair de mais de cem dias para apenas cinco.
A ideia é estender essa simplificação a outros Estados. Para tanto, o governo precisa da aprovação, pelo Senado, da criação do regime único das empresas. A matéria já passou pela Câmara dos Deputados.
A previsão é que seja aprovada pelos senadores no próximo dia 15, durante o esforço concentrado que a casa fará antes das férias e do início do período eleitoral. Com essa lei, Estados e municípios terão de compartilhar informações de cadastro e permitir a unificação.
Essa é uma iniciativa que deverá integrar o programa Brasil sem Burocracia, anunciado pela presidente Dilma Rousseff no último dia 21, no lançamento oficial de sua candidatura. As linhas básicas foram apresentadas a um grupo de líderes da indústria, em encontro realizado três dias antes no Palácio do Planalto.
Guichês– Além de criar um cadastro único, o programa vai também unificar balcões. Na era da digitalização, disse Afif, quem tem de passar de guichê em guichê é a informação, e não o empresário. Ele dará entrada no pedido de abertura da empresa uma única vez e os órgãos envolvidos transmitirão a informação uns aos outros.
Mais adiante, diz o ministro, a abertura e fechamento de empresas poderão ser feitos de casa, pela internet. Ele reconhece que hoje a dificuldade de encerrar um negócio é tão grande que há, na base de dados do governo, um elevado número de inscrições no CNPJ que estão inativos na prática.
A demora na abertura e fechamento das empresas é, na opinião de Afif, um símbolo dos níveis a que a burocracia chegou no País. É também um dos principais indicadores na elaboração do ranking Doing Business, elaborado pelo Banco Mundial, com dados de 189 países.
Dificuldades– No relatório deste ano, o Brasil ocupa a 116ª posição, ou seja, está no pelotão dos piores países do mundo para fazer negócios. Ainda assim, foi uma melhora. No ano passado, o País estava em 118º lugar. Para comparar: Chile ocupa a 34ª colocação; Colômbia, a 43ª e China, a 96ª. Entre os Brics, o Brasil só é um pouco menos complicado que a Índia, 134ª colocada.
Por causa de mudanças metodológicas, não é possível comparar com o que ocorria nos anos anteriores. Mas a leitura de alguns itens específicos mostra que, durante o governo Dilma, pouco ou nada se avançou.
A abertura de empresas, por exemplo, exige em 2014 os mesmos 13 procedimentos que estavam em vigor em 2011. Apenas o tempo aferido pelo Banco Mundial teve uma pequena queda, de 119 dias para 107,5 dias.
O pagamento de impostos, por sua vez, continua consumindo incríveis 2,6 mil horas de trabalho por ano de cada empresa. É o mesmo índice de 2011.
Fonte: O Estado de S. Paulo
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