Governo vai leiloar Congonhas e desiste de licitar Santos Dumont

Para ajudar no esforço de fechar as contas de 2018 e evitar um aumento do déficit fiscal previsto para o ano que vem, o governo decidiu que levará à privatização o aeroporto de Congonhas e deixará sob administração da Infraero o Santos Dumont.

Congonhas deve ter um lance mínimo de R$ 4 bilhões, segundo as previsões do governo. Santos Dumont, por sua vez, tinha uma estimativa de arrecadar, num leilão que seria feito em bloco com outros cinco aeroportos, R$ 1,7 bilhão.

A equipe econômica chegou a propor a venda de ambos — Congonhas e Santos Dumont — para arrecadar mais. No entanto, o problema é que, neste caso, a Infraero ficaria sem receita e se tornaria inviável, prejudicando o funcionamento de pequenos aeroportos que dependem da estatal.
Especialistas ouvidos pelo “Globo” avaliam que as mudanças até então estudadas pelo governo levariam a empresa a um impasse.

REDE DE PEQUENOS AEROPORTOS

Para Alessandro Oliveira, professor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), se fossem retirados da rede da Infraero seus principais aeroportos, como Congonhas e Santos Dumont, a empresa se tornaria insustentável, e o governo poderia estar apenas empurrando o problema fiscal adiante:

— Se (as novas concessões) retiram do que restou (na Infraero) os aeroportos mais importantes, tiram a sustentabilidade da empresa como um todo. Estamos falando de pequenos e médios aeroportos em todo o Brasil. Não havendo um fundo de sustentação desses aeroportos, a gente joga um problema fiscal para o futuro. O governo precisa ter consciência de que não se deixa aeroportos país afora sem solução.

Ele explica que o pequenos aeroportos tendem a ser deficitários. E mesmo que alguns, sob boa gestão, se tornassem lucrativos ou fosse possível conceder um grupo deles à iniciativa privada, ainda haveria uma rede de aeroportos que precisa ser sustentada. Para o especialista, a situação desses aeroportos vai depender do modelo que o governo irá propor.

Já para Elones Fernando Ribeiro, diretor da Faculdade de Ciências Aeronáuticas da PUC-RS, retirar os ativos mais lucrativos da Infraero poderia representar risco para os aeroportos menores do país, sobretudo os localizados em áreas remotas.

— A atual estrutura da Infraero é muito pesada, sofre com nomeações políticas, não consegue manter com eficiência a rede de aeroportos que administra. A modernização dos terminais privatizados mostra essa dificuldade. A decisão do governo teria o objetivo de reduzir gastos. A tendência, nessa trajetória, seria a extinção da Infraero — pondera Ribeiro.

A falta de interesse em assumir a gestão de pequenos aeroportos poderia fazer essa rede encolher, alerta o ex-presidente da Infraero Adyr da Silva:

— A empresa dependeria de recursos do governo, que não serão entregues em sua totalidade. Isso desmontaria o sistema.

Fonte: “O Globo”