Quarta-feira, 7 de dezembro de 2016
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Governo vai rever meta fiscal de 2015

Menos de três meses após anunciar a redução no valor que o governo irá economizar este ano, a equipe econômica já estuda uma nova mudança na meta fiscal de 2015. Segundo apurou o Estado, a possibilidade de redução do valor foi discutida em reunião nesta quinta-feira dos ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e Jaques Wagner (Casa Civil), que integram a Junta Orçamentária do governo.

Uma possibilidade é mudar a contabilidade para ampliar o valor do abatimento de investimentos da meta fiscal de 2015. A equipe econômica avalia incluir novamente as despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na regra de abatimento da política fiscal brasileira. Isso significa que o valor dos gastos com obras pode ser reduzido da conta final.

Se a mudança for feita, o governo ampliará a margem de manobra para acomodar um déficit primário (resultado negativo das contas públicas, sem levar em conta o gasto com juros). Quando o governo anunciou, em julho, a redução da meta do superávit primário de 2015, de 1,13% para 0,15% do PIB, já previu uma cláusula de abatimento de até R$ 26,4 bilhões. O desconto seria feito caso houvesse frustração de receitas com três medidas: o programa de recuperação de débitos tributários em atraso, em até R$ 10 bilhões; regularização de ativos no exterior, em até R$ 11,4 bilhões, e concessões e permissões, em até R$ 5 bilhões.

Essa regra permitiria que a meta de superávit primário de R$ 8,7 bilhões (0,15% do PIB) caísse para um déficit de R$ 17,7 bilhões, caso nenhuma dessas receitas se confirmassem.

Queda na receita

A deterioração do quadro fiscal, porém, aponta que essa margem de manobra não será suficiente. De lá para cá, todas essas receitas se frustraram. Para complicar, o governo pode ter de pagar de imediato, por exigência do Tribunal de Contas da União, que ainda vai a julgamento, as despesas que foram “pedaladas” (gastos adiados para melhorar o resultado das contas públicas) e ainda não foram pagas.

Em reunião nesta quinta-feira, a Junta Orçamentária traçou alguns cenários. Além da possibilidade de aumento do abatimento, o governo não descarta simplesmente reduzir a meta. Os cenários ainda serão levados à presidente Dilma Rousseff, segundo informou um integrante da equipe econômica. Depois da reunião circularam rumores de redução da meta em até R$ 20 bilhões. Mas a fonte enfatizou que não há decisão e que é precipitado falar em valores agora.

Para mudar a meta ou ampliar o abatimento, o governo tem de mexer no projeto de lei enviado ao Congresso – e que ainda não foi avaliado pelos parlamentares – que prevê a redução da meta para 0,15% do PIB. O texto está parado na Comissão Mista de Orçamento.

Em outra reunião na tarde desta quinta-feira, Levy avisou a um grupo de deputados e senadores que o governo vai propor na próxima semana uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, com a mudança da meta. Segundo relatos de presentes ao encontro, o ministro não adiantou qual fórmula de alteração será apresentada ao Congresso. Disse apenas que a área econômica vai trabalhar até domingo para fechar a nova meta e avisar os parlamentares até segunda-feira.

Fonte: O Estado de S.Paulo.

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