Grupo “Clarín” se prepara para intervenção do governo da Argentina

Lei de Mercado de Capitais, aprovada no ano passado, permite designar um interventor estatal quando “forem vulnerados os interesses de acionistas minoritários”, no caso do grupo de comunicação, o próprio Estado

BUENOS AIRES – Nos últimos dias, todas as empresas do grupo de meios de comunicação Clarín, o mais importante da Argentina, reforçaram suas medidas de segurança, em meio a fortes rumores de uma eventual intervenção estatal que estaria sendo preparada pela Comissão Nacional de Valores (CNV). A decisão final ainda não foi tomada e depende exclusivamente da presidente do país, Cristina Kirchner. Nos corredores de canais de TV, rádios e jornais do grupo, a sensação é de que a intervenção poderia ocorrer em breve, mas ninguém tem certeza de nada. Nas últimas semanas, a CNV teria enviado várias intimações ao grupo, com o objetivo, segundo jornalistas locais, de armar um expediente interno que justifique uma intervenção.
Se tornar-se realidade, a medida será possível graças à aprovação da Lei de Mercado de Capitais, aprovada no final do ano passado. O artigo 20 do texto legislativo concede à CNV a faculdade de designar um interventor estatal quando “forem vulnerados os interesses de acionistas minoritários”, neste caso, o próprio Estado. Com a estatização dos fundos privados de aposentadoria, as antigas AFJP`s, em 2009, o Estado obteve ações do grupo Clarín que antes estavam em poder das AFJP´s e foram transferidas para o ANSES, o INSS local.
— Nossa sensação é de que estão montando um expediente para justificar a intervenção, mas não sabemos quando será. Só Cristina sabe — disse o jornalista Adrián Ventura, do jornal “La Nación” e do canal “Todo Notícias”, do grupo.

Para ele, “uma eventual intervenção será similar ao que fizeram na Repsol. Chegará um interventor do Estado e afastará os antigos diretores. A partir daí, tudo será possível”, até mesmo a suspensão de programas e demissão de jornalistas.

A Lei de Mercado de Capitais foi aprovada no Senado por 43 votos a favor e 19 contra. A iniciativa contou com o apoio de setores da oposição, entre eles a Frente Ampla Progressista (FAP) e foi questionada pela União Cívica Radical e o peronismo dissidente. Na época, ninguém imaginava que a nova lei poderia ser usada por Cristina para ampliar o cerco à imprensa.

No domingo, a deputada opositora Elisa Carrió enviou uma carta ao presidente da CNV, Alejandro Vanoli, pedindo que o organismo se “abstenha” de avançar numa intervenção do grupo Clarín “porque estaria violando a Constituição Nacional e a Convenção Americana de Direitos Humanos”. Na carta, a deputada afirmou que “diante da informação certeira de que a CNV está avaliando proceder com a intervenção de grupos empresariais a partir de uma estratégia nacional de aniquilar a liberdade de expressão” ela considerou sua obrigação “advertir ao organismo que está vedado para qualquer órgão estatal restringir a liberdade de imprensa”.

Há quase 3 semanas, funcionários do governo K, entre o secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, participaram, de forma compulsória, de uma assembleia de acionistas do grupo. Detalhe: a delegação oficial esteve integrada, também, por Vanoli.

Expropriação da Papel Prensa também preocupa
Além dos rumores sobre intervenção do Clarín, também existe grande preocupação entre opositores, jornalistas e donos de meios de comunicação pela apresentação no Congresso de um projeto para expropriar a Papel Prensa, controlada pelo “Clarín” e “La Nación”. Paralelamente, nos últimos dias jornalistas do grupo sofreram inesperadas inspeções da AFIP (a Receita Federal local) em suas casas. Em outro incidente recente, a empresa Cablevision, principal fornecedora de TV a cabo do país, também do Clarín, foi baleada.
— O governo já controla a importação e exportação de papel (por lei), agora pretende expropriar a principal empresa que produz papel no país, algo inédito em nossa História — assegurou o gerente de comunicações do grupo, Martin Etchevers.

Para ele, “todas estas medidas buscam desviar a atenção sobre os escândalos de corrupção contra empresários e funcionários kirchneristas, além de reforçar o controle à imprensa”. O projeto de expropriação da Papel Prensa foi criticado por associações como a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), entre outras.
Às 21h, a redação do jornal “Clarin” estava reunida para discutir que medidas tomar contra a possível intervenção do governo. Felipe Herrera, filha da dona do grupo Clarín, Ernestina Herrera de Noble, também participa da reunião.

Fonte: O Globo