“É hora de pensar no voto facultativo”, diz presidente do TSE

Marco Aurélio defende fim da obrigatoriedade, mas diz ser preciso mostrar aos eleitores a “importância” de ir à urna

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, defendeu nesta segunda-feira, 24, que os eleitores brasileiros deixem de ser obrigados a comparecer às urnas. “Sou a favor do exercício da cidadania, do voto facultativo, mas precisamos avançar culturalmente para que os brasileiros em geral percebam a importância do voto”, disse, em gravação para o Programa do Jô, da TV Globo, que estava previsto para ser exibido na madrugada desta terça.

Para Marco Aurélio, obrigar o eleitor a votar é uma maneira de tratar o cidadão como “tutelado”. “O cidadão deve ter vontade de exercitar sua vontade. O voto no Brasil sempre foi obrigatório, não decorreu do regime de exceção, mas agora é hora de se avançar e pensar no voto facultativo”, afirmou.

O presidente do TSE defendeu também o sistema de urna eletrônica do País, que “preserva a vontade do eleitor” e tem se mostrado confiável, pois não há casos de “nenhuma impugnação minimamente séria, muito menos procedente”. “Agora é preciso que ele (eleitor) tenha, acima de tudo, vontade de buscar novos rumos para o Brasil.”

Marco Aurélio explicou ainda por que o TSE passou a usar em sua publicidade institucional a expressão “vem pra urna” – uma alusão à mensagem “vem pra rua” usada em protestos no ano passado. “Local para o protesto não é a rua, e sim a urna eletrônica”, disse.

Partidos
O presidente do TSE comentou ainda o surgimento de novos partidos autorizados pela Justiça e o impedimento da criação da legenda da ex-ministra Marina Silva, a Rede Sustentabilidade. “A participação diversificada é bem-vinda, mas tem uma demasia de partidos no Brasil”, afirmou.

O ministro disse que é preciso ter uma legislação que “obstaculize” a criação de novas legendas e um rigor maior pelo TSE. Decisões da própria corte, porém, ajudaram siglas novatas ao permitir, por exemplo, que um deputado leve consigo a fatia do tempo de propaganda e do Fundo Partidário a que sua antiga legenda tinha direito.

Na entrevista, Marco Aurélio não comentou o caso do mensalão mineiro – na quinta-feira, o Supremo deve decidir se mantém o processo na Corte ou se o devolve à Justiça mineira, em função da renúncia do ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), réu no processo. Mas o ministro respondeu questões relacionadas ao já concluído processo do mensalão e sobre os debates – muitas vezes ríspidos – ocorridos em plenário.

Marco Aurélio também explicou por que não tem problemas em fazer declarações públicas, ao contrário da maioria dos colegas de toga. “O juiz se colocar em uma redoma é uma verdadeira autodefesa. Uma coisa é ele não se pronunciar sobre um conflito de interesse que deva julgar. Algo diverso é ser interlocutor da sociedade, informando a sociedade como deve ocorrer nos dias atuais.”

Fonte: O Estado de S. Paulo