Para aumentar as receitas e corrigir distorções no modelo de desoneração da folha de salários adotada durante a gestão de Guido Mantega na Fazenda, a equipe econômica elevou as alíquotas da contribuição previdenciária aplicadas sobre o faturamento das empresas, conforme antecipou “O Globo”. A alta faz parte da medida provisória 996, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira. Na prática, a decisão reduz a desoneração da folha de pagamento, iniciada em 2011 como estratégia para estimular a atividade econômica.
As empresas que tinham alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta (comércio varejista, vestuário, mobiliário, transporte rodoviário e ferroviário de cargas, transporte metroviário de passageiros e indústria de transformação) passam a 2,5%, enquanto as que tinham alíquota de 2% (tecnologia da informação, call center, hotéis, transporte coletivo de passageiros e construção civil) passam a 4,5%, de acordo com a MP. A desoneração da folha beneficiou 56 setores, e o impacto previsto no Orçamento de 2015 era de R$ 18 bilhões.
Levy defendeu alíquotas calibradas
Instituído em 2011 por MP com validade até 2014, o benefício foi alterado no Congresso com o aval do governo e tornou-se permanente. As empresas foram autorizadas a optar pela troca da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha para alíquotas incidentes sobre o faturamento. Para elevar as alíquotas, era preciso alterar a lei 12.546/2011, o que podia ser feito por MP — mas seguindo o princípio da noventena, ou seja, só entrará em vigor 90 dias após a edição da medida.
No início do governo Lula, quando foi secretário do Tesouro, Joaquim Levy, hoje ministro da Fazenda, chegou a discutir a desoneração da folha salarial. Na época, uma equipe da Receita apresentou, em reunião com ministros, um estudo sugerindo a substituição da contribuição sobre a folha por alíquotas sobre o faturamento, diferenciadas por setor. E, segundo fonte que participou do encontro, Levy defendeu a adoção de alíquotas calibradas para preservar a arrecadação do governo federal. A proposta não avançou porque havia sinais de que a reforma tributária seria aprovada no Congresso, com redução da contribuição patronal.
Fontes do governo envolvidas nas discussões sobre o modelo de desoneração em vigor reconhecem, nos bastidores, que faltou embasamento técnico ao modelo implementado por Mantega e alegam que os setores foram sendo incluídos aos poucos, conforme a pressão política. Foram contemplados inicialmente quatro setores (TI, têxteis, calçados e couros e móveis), chegando-se a 56 segmentos. Ficaram de fora os setores pouco intensivos em mão de obra, como o financeiro (bancos e corretoras) e as montadoras.
Fonte: O Globo
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