Indústria diz que flexibilização de jornada pouparia emprego

Segundo ministro, MP que muda regras trabalhistas está em fase final de elaboração

Elaborada para ser uma ajuda direta a montadoras em dificuldades, a medida provisória que permite a flexibilização da jornada de trabalho e redução dos salários de trabalhadores agrada vários setores da indústria. Muitos, como os segmentos têxtil, construção civil e de energia, já experimentam uma forte desaceleração na geração de vagas ou já fecham postos neste ano. Na prática, a medida seria uma maneira de evitar os custos de demissões diante de uma economia que patina.

Na semana passada, O GLOBO revelou que o governo tem uma proposta para evitar demissões e potenciais estragos no ano eleitoral. Pelo Programa Nacional de Proteção ao Emprego (PPE), os empregados poderão ter a jornada reduzida pela metade e receberem pouco mais da metade do ordenado, por seis meses. Neste período, o governo divide com os empregadores a conta dos salários, complementando rendimentos até um determinado teto.

O diretor-superintendente da Associação Brasileira da Industria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel, afirma que, nos últimos 12 meses, o setor gerou apenas 13 postos de trabalho formais pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho). Um contraste frente aos 12 meses anteriores, com mais de 9 mil postos abertos.

— A economia continua com problemas de crescimento e a importação continua aumentando — afirma Pimentel, lembrando que mais de 30% do custo de uma peça de roupa vêm da mão de obra.

— Não tivemos demissões, mas a geração de empregos teve uma queda de 44,7% no primeiro trimestre — afirma Humberto Barbato, presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).

Barbato estima que a redução da jornada pode gerar uma economia de 10% a 15% dos custos globais de produção de equipamentos elétricos. Hoje, a mão de obra nesse setor representa até 25% do custo global de produção.

O setor calçadista também vem sofrendo com a concorrência dos importados. Em março, o setor totalizava 348,7 mil postos de trabalho, segundo dados do MTE, uma retração de 1,3% na comparação com 12 meses antes, informa a Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados).

— Num exemplo grosseiro, se uma empresa com cem funcionários precisasse cortar metade da força de trabalho, ela deixaria de demitir ao incluir todos os funcionários na jornada flexível — explica Heitor Klein, presidente-executivo da Abicalçados.

Para Antônio Carlos Mendes Gomes, diretor-executivo do Sinduscon-Rio, elevar a taxa de manutenção de empregos traria ganho direto em qualidade de mão de obra. A cada ciclo de dispensa de pessoal, as construtoras precisam investir em qualificação dos novos contratados.

Barbato, da Abinee, vê na medida um interesse também do governo de evitar desgaste.

— É uma tentativa importante, principalmente em ano eleitoral, de manter esses níveis baixos de desemprego — afirma.

Para Guilherme Mercês, gerente de Economia e Estatística da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a proposta mostra amadurecimento na discussão de relações trabalhistas.

— Sem dúvida, fica mais forte a discussão sobre terceirização — avalia.

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, disse nesta terça-feira ao GLOBO que a proposta está em fase final de elaboração pela equipe técnica do governo e será levada à presidente Dilma Rousseff. A decisão, segundo ele, será política e, neste sentido, o ministro avaliou que o momento é ideal para a tomada de uma medida como essa porque o país está gerando empregos. No primeiro trimestre deste ano, destacou, foram criados 345 mil, acima do registrado do mesmo período de 2013.

— Este é o melhor momento, porque estamos bem nessa área. Se houver uma piora e for necessário, já teremos uma postura e propostas alternativas para assegurar a manutenção dos empregos — disse o ministro.

Segundo técnicos envolvidos nas discussões, a tendência é que o FGTS seja mesmo usado como fonte de recursos para ajudar a bancar parte dos salários dos trabalhadores. Ainda há dúvidas sobre a implementação da MP em todos os setores.

— O programa poderia ser implantado em caráter provisório, na forma de piloto para depois expandi—lo, aperfeiçoando—o. O momento já está exigindo a medida, como mostra a situação do setor automobilístico. E em ano eleitoral a sua adoção é mais difícil — diz o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio.

Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, mesmo que não haja condições de usar o programa já neste ano, a sua simples criação já será um avanço.

Fonte: O Globo

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