Indústria e Estados divergem sobre Lei Kandir

A competitividade da indústria x a arrecadação dos Estados. A Lei Kandir, que deve passar a vigorar em 1º de janeiro de 2011, coloca Estados e a Indústria em lados opostos. Os governos querem adiá-la porque ela pode representar uma perda de R$ 19,5 bilhões para os cofres públicos, pois o setor produtivo reaverá em créditos os impostos relativos à compra de mercadorias para uso e consumo, como papel e combustível e energia, entre outros.

Sancionada em 1996,  a Lei prevê a devolução ao proibir a chamada cumulatividade de ICMS (cada etapa de produção deve pagar apenas o imposto relativo a sua atividade).  Mas um grupo de cinco governadores eleitos e dois vice-governadores se reuniu com o presidente da Câmara e vice-presidente da República eleito, Michel Temer, para  prorrogar a lei  para 1º de janeiro de 2021 a obrigação de pagar esses créditos.

Enquanto isso, às vésperas da lei entrar em vigor, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) reage contrariamente. O recém-empossado presidente da instituição, Robson Andrade, afirmou: “Estamos trabalhando a favor de validar a Lei Kandir. Para produzir precisamos pagar luz, papel etc. Temos de reduzir esses custos e fazer com que a indústria se torne mais competitiva”.

Fonte: Jornal “O Globo


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