Sábado, 10 de dezembro de 2016
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Infraestrutura precisa se libertar do setor público, alerta CNI

A participação privada nos investimentos em infraestrutura no Brasil subiu de 45% em 2010 para 54% em 2014. O valor parece expressivo, mas só foi viabilizado graças a garantias financeiras dadas por entidades públicas, de acordo com um estudo divulgado nesta segunda-feira (18) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Subsídios do BNDES, da Caixa Econômica e do Tesouro bancaram 83% dos empréstimos para obras de diversos setores. Trata-se de mais uma confirmação da antiga preferência do capitalismo brasileiro por escorar-se nas facilidades do setor público.

Em meio ao prolongamento da recessão econômica, a CNI alerta que, sem uma racionalização radical e uma melhora na qualidade dos gastos públicos, esse modelo de crescimento não é sustentável. Em um horizonte de indefinição política e de deterioração fiscal, o cenário para o setor de infraestrutura é nebuloso. O governo interino de Michel Temer prevê um rombo de R$ 170 bilhões nas contas públicas neste ano e de R$ 139 bilhões em 2017. Isso impõe limitações à concessão de crédito, inclusive, por instituições privadas – agentes que, segundo a CNI, deveriam ser os verdadeiros protagonistas desse processo.

“Enfrentamos atualmente uma severa crise fiscal que nos obriga a mudar esse modus operandi. Temos de fazer uma reforma inteligente, no sentido de usar recursos públicos com mais parcimônia”, afirma Cláudio Frishtak, autor da pesquisa. Segundo ele, os critérios para aprovação de crédito também devem ser revistos, pois são liberados sem uma análise de custo-benefício séria. “O ponto de partida é estabelecer uma agenda na área de infraestrutura. Adicionalmente, deve-se encará-la como uma política de Estado, e não de governo.” Para concentrar ações voltadas à área, foi criado um Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), sob comando de Moreira Franco.

Por segmentos, ainda de acordo com a entidade, o transporte teve 84% dos financiamentos de 2014 garantidos por instituições públicas. Em energia elétrica, o percentual foi de 75%. Já em saneamento e telecomunicações, os montantes foram de 91% e 96%, respectivamente. “Os bancos comerciais, que em outras jurisdições têm um papel determinante, no Brasil ainda se concentram em operações mais curtas, inclusive empréstimos pontes e voltados para pagamento de outorgas”, diz a CNI.

Entre as alternativas para resolver o impasse, a entidade defende facilitar o acesso ao mercado de capitais, com a ampliação da oferta de debêntures de infraestrutura, além de mais segurança regulatória, parcerias público-privadas (PPPs) e autonomia de agências reguladoras, que foram usadas com fins políticos em anos anteriores.

No começo dos anos 2000, o mercado de capitais começou a se abrir para investimentos na área, com um maior estímulo a concessões e privatizações. Segundo Frischtak, esse movimento foi amortecido pela crise global de 2008, seguida por injeções permanentes de bilhões de reais do Tesouro para bancos públicos. “É muito difícil para bancos comerciais concorrerem com crédito subsidiado pelo governo”, afirma. “Quando tivemos as condições, houve esse desestímulo”. Segundo ele, no entanto, nada está perdido. Há uma ampla oferta de poupança no mundo e grande interesse de investidores internacionais no país. “É um casamento natural, já que temos excesso de demanda por investimento. O mundo quer rentabilidade, e nós precisamos de recursos para monetizar nossa infraestrutura.”

Na lanterna
Mesmo com todas as iniciativas voltadas à infraestrutura adotadas pelo governo do PT nos últimos anos, os esforços têm sido insuficientes. Há mais de duas décadas investe-se pouco mais de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) na área, número que deveria ser de, no mínimo 3%, segundo a CNI. No período entre 2001 e 2014, a média dos investimentos foi de R$ 967 bilhões, ou 2,18% do PIB. Para alcançar o nível de outros emergentes, como Chile e Peru, o investimento adicional deveria ser entre 2% e 4% do PIB.

A entidade ainda cita um ranking do Banco Mundial que identifica a facilidade para fechar negócios em 189 países. Na edição 2016 do levantamento Doing Business, o Brasil aparece na 116ª posição, atrás de Colômbia (54ª), Jamaica (64ª) e Catar (68ª). Nas três primeiras posições estão Cingapura, Nova Zelândia e Dinamarca. Na rabeira, figuram Sudão do Sul, Líbia e Eritreia.

Fonte: Época.

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