Inquéritos podem levar quase dois anos no STF

A operação Lava-Jato foi dividida em 26 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), com 50 suspeitos. Quando essa primeira fase de investigações chegará ao fim? Não há resposta exata para essa pergunta. Mas os parâmetros disponíveis levam a crer que esse tempo não será curto. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) estima que, em média, um inquérito na mais alta corte do país tem 712 dias de vida, quase dois anos. É o tempo que se passa entre a chegada do caso ao tribunal e o julgamento da denúncia ou, quando não há denúncia, o arquivamento das investigações por falta de provas.

O fim de um inquérito não depende da decisão do ministro relator, mas sim do Ministério Público Federal — que precisa apresentar denúncia diante das provas colhidas ou pedir o arquivamento do caso. Quando a denúncia é recebida, o inquérito se transforma em ação penal, e o investigado, em réu. Daí, uma nova fase de investigações é inaugurada. Existem hoje no STF 402 inquéritos e 111 ações penais em tramitação.

O caso mais antigo é de 2003

O inquérito que está aberto há mais tempo no STF chegou à corte em outubro de 2003 e demonstra didaticamente como a demora das investigações significa prejuízo para a sociedade. O caso tramita em segredo de Justiça, e o investigado é o senador Jader Barbalho (PMDB-PA). No último dia 11, a relatora, ministra Rosa Weber, declarou a extinção da punibilidade — ou seja, passou-se tanto tempo do crime que o investigado não poderá mais ser punido, mesmo que seja condenado.

Neste caso, a razão da demora foi o foro especial. Ao longo das investigações, o caso ficou na primeira instância quando Jader não tinha mandato e foi transferido para o STF quando foi eleito. Na primeira instância, o Ministério Público apresentou denúncia, mas ela ainda não foi julgada. O caso começou com a relatoria de Gilmar Mendes, depois passou para as mãos de Ellen Gracie, Luiz Fux e, finalmente, Rosa Weber.

Os outros quatro inquéritos mais antigos do STF guardam características semelhantes: chegaram à corte há muitos anos, mudaram de foro durante a tramitação e trocaram de relator no STF várias vezes. Entre os investigados, estão Romero Jucá, com investigação aberta em abril de 2004; e Wellington Fagundes, em julho de 2006. Outros inquéritos não indicam o investigado, devido ao sigilo.

Foram abertos no STF neste mês 26 inquéritos da Lava-Jato para investigar 50 pessoas. Dessas, apenas quatro serão julgadas no plenário, formado por 11 ministros, porque referem-se aos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O restante será julgado pela Segunda Turma do tribunal, composta por cinco ministros, o que pode acelerar a tramitação.

No mensalão, o caso chegou ao tribunal em 2005, e a denúncia foi apresentada no ano seguinte. Em 2007, o tribunal recebeu a denúncia e abriu a ação penal. O julgamento do processo, com as condenações e absolvições, ocorreu em 2012. Apenas em 2013, quando terminou o julgamento dos recursos, as penas dos acusados foram definidas. Todo o processo foi julgado no plenário do tribunal. A mudança dos processos penais para as turmas foi feita ano passado, justamente para agilizar a tramitação das causas.

No caso da Lava-Jato, a expectativa de ministros do STF é de que a tramitação seja mais rápida. Isso porque as provas serão compartilhadas da Justiça Federal em Curitiba, que investiga suspeitos de terem cometido as mesmas fraudes. Os depoimentos teriam de ser repetidos perante o Supremo, mas as demais provas já estariam prontas. A previsão é de que em um ano sejam abertas ações penais nos casos em que o MP apresentar denúncia e o tribunal aceitar.

— Acho que não vai demorar porque vai haver compartilhamento de provas. Os processos em primeiro grau já estão prontos. Acho que vai ser muito mais rápido do que o mensalão — avaliou o ministro Luiz Fux.

Depois de aberta a ação penal, serão ouvidas testemunhas de defesa e de acusação. Também serão produzidas novas provas, se necessário. Com tantos investigados por tantos crimes, pode ser que essa fase leve mais de um ano. No mensalão, durou cinco anos.

Fonte: O Extra.

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