De acordo com o jornal “O Estado de S. Paulo”, a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai ampliar suas investigações sobre a cúpula do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O conselho tinha como alvo inicial 70 integrantes do TJ, mas com novos casos suspeitos todos os 354 desembargadores da corte e também alguns juízes da primeira instância terão seus rendimentos investigados.
Para o especialista do Imil, o advogado Sebastião da Paixão Jr., este é um reflexo da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em manter os poderes investigativos do CNJ. No entanto, Paixão Jr atenta apra o fato de outros órgãos, não só o CNJ, devem exercer esta função: “Ficou claro que as corregedorias têm uma poder concorrente ao do CNJ. Isso não significa que somente o CNJ deva fazer investigações nos casos em que magistrados sejam alvos de suspeitas e acredito que este seja um primeiro reflexo do trabalho do CNJ, que vai progredir ainda mais”, pontuou.
Ao ser questionado sobre o papel do CNJ, Sebastião afirmou: “O conselho deve arrogar-se da função quando as corregedorias não sao eficazes em suas investigações. No Poder Judiciário, a ampla maioria é constituida por trabalhadores que exercem dignimente a função da magistratura. Ao longo do tempo, percebeu-se uma certa clausura nos processos investigativos sobre magistrados. Em tempos de democracia, o cidadão quer transparência sobre os atos de todos os três poderes, e é importante que o judiciário preste essa satisfação à coletividade”.
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