O ajuste fiscal pegou em cheio 29 órgãos superiores do governo federal. Os investimentos, aplicações em obras e na compra de equipamentos, considerados o gasto nobre na despesa orçamentária, chegaram a cair até 95% em alguns casos. Pastas importantes como a da Saúde e Educação também foram atingidas.
Ao todo, a União aplicou R$ 14,5 bilhões entre janeiro e maio de 2015. O montante é 44% menor do que os R$ 25,7 bilhões investidos em igual período do ano passado. O valor aplicado neste exercício representa 14,1% dos R$ 102,3 bilhões autorizados para 2015.
A maior diminuição aconteceu no Ministério do Desenvolvimento Agrário. No ano passado, R$ 2,3 bilhões foram investidos pela pasta. Neste exercício, no entanto, apenas R$ 101,5 milhões foram aplicados, isto é, queda de 95,7%. Tal fato decorre da ampla distribuição de tratores e moto niveladoras às prefeituras ao longo de 2014.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome também foi bastante afetado. Os investimentos do órgão decresceram cerca de 88%. As aplicações passaram de R$ 415,9 milhões para R$ 53,6 milhões de 2014 para 2015.
Ministérios importantes e com volume significativo de recursos não escaparam da retração em obras e compras de equipamentos. É o caso do Ministério da Educação, onde os investimentos caíram de R$ 4,1 bilhões para R$ 2,5 bilhões de uma ano para o outro. Isso quer dizer que R$ 1,6 bilhão a menos não foi empregado, por exemplo, na construção de escolas. Na saúde, a queda foi de quase R$ 1 bilhão.
Além do ajuste fiscal, o governo tem explicado que a demora na sanção da Lei Orçamentária de 2015 influenciou a diminuição dos investimentos. Em 2014 a aprovação da lei foi realizada em janeiro. Já em 2015, a LOA só foi sancionada em abril.
Dessa forma, empenhos e pagamentos dos crédito consignados no projeto de lei orçamentária anual ficaram restritos ao estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece execução provisória até a sanção da lei. Assim, a administração federal direta fica restrita às despesas urgentes de caráter inadiável tais como pagamento de pessoal e encargos sociais.
Além disso, as outras despesas correntes de caráter inadiável tem como regra o limite de um doze avos do valor previsto, multiplicado pelo número de meses decorridos até a publicação da respectiva Lei.
Para Ricardo José Stefani, especialista em administração pública do Ibmec, o Brasil precisava colocar determinado freio nas despesas públicas, mas o ideal era que não ocorresse nos investimentos e sim no custeio. “Diminuir o investimento significa condenar o nosso futuro a ser um pouco menor”, explica.
De acordo com Stefani, o governo deu um passo certo ao colocar um ministro da Fazenda forte no comando do ajuste, no entanto, é preciso fazer mais. “O setor público precisa de eficiência. O que nós vemos são ilhas de eficiência de setores que funcionam bem e agregam dentro do governo. Uma série de fatores que limita a eficiência e não limita o gasto”, aponta.
Outro ponto levantado pelo especialista é a falta de cooperação entre o Congresso Nacional e o Executivo. Stefani lembra que podem ser aprovados, por exemplo, o aumento de salários no Judiciário e a construção de um shopping para os parlamentares. “É como dizer para a família economizar e um dos membros aparecer com um carro novo. Não há coalização, mas uma guerra declarada”, afirma.
Os investimentos do Congresso comprovam que o ajuste fiscal ainda não chegou ao parlamento. Apesar de serem significativamente menores do que de outras Pastas, as aplicações do Senado Federal cresceram 152%, passando de R$ 8,8 milhões para R$ 22,2 milhões. Já a Câmara dos Deputados aumentou os número em 68%, atingindo a R$ 38,6 milhões nos cinco primeiros meses deste ano.
Fonte: Contas Abertas
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