Domingo, 4 de dezembro de 2016
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Isenção de R$ 1,5 bi para a Fifa volta à tona

A isenção total de impostos à Fifa para a realização da Copa do Mundo no Brasil será um dos argumentos para a abertura de investigação nos contratos da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) relativos às copas das Confederações e do Mundo, em 2013 e 2014. Ao todo, R$ 1,5 bilhão foi dado de isenção para a Fifa na realização do mundial no ano passado.

O Brasil inovou ao dar isenção total à Fifa. Os últimos países a sediar a Copa do Mundo optaram por taxar a Fifa ao invés de só esperar pelo retorno financeiro do mega-evento. Enquanto o Brasil forneceu isenção total à entidade, a Alemanha de 2006, por exemplo, arrecadou pelo menos 108 milhões de euros com taxação de impostos, ou aproximadamente R$ 326 milhões.

O valor recolhido pelo país europeu se deu pela taxação de apenas alguns impostos dos quais consiste a sua legislação tributária: 7 milhões de euros foram conquistados com a taxação de 21,1% em cima dos bônus, premiações e ganhos comerciais dos jogadores e treinadores não residentes no país. Com diversos tipos de impostos sob atividades esportivas, foram pagos outros 101 milhões de euros pela Federação Alemã de Futebol, a CBF da terra da salsicha.

A África do Sul aliviou mais para o lado da Fifa e formou o que foi apelidado de “bolha de isenção fiscal”. Nela, entraram as organizações que a entidade considerou afiliada, licenciada, as emissoras de radiodifusão, prestadores de serviço, patrocinadores, entre outros. O país deixava de aplicar suas leis fiscais sobre mercadorias e serviços quando eram providos por meio do site oficial da Fifa.

Apesar dessas concessões, um imposto sobre 15% sobre os ganhos e prêmios dos jogadores e da equipe foi cobrado, além dos 14% sobre a venda do ingresso, chamado VAT (value-added tax), imposto de valor agregado, o que corresponderia com o brasileiro ICMS.

Com a Lei Geral da Copa (12.350/2010), formou-se uma bolha de isenção fiscal, que não deixou nenhum imposto de fora. A Fifa e seus parceiros não foram, nem serão taxados por qualquer tributo federal (IRRF, IOF, Constribuições Sociais, PIS/PASEP Importação, Confins Importação, dentre outros) de 2011 a 2015, enquanto estiverem exercendo atividades próprias e diretamente vinculadas à organização da Copa.

Com a renúncia de impostos, o Brasil deixou de arrecadar R$ 714 milhões, segundo dados da Receita Federal. No caso do subsídios via financiamentos concedidos por bancos públicos, o montante chegou a R$ 855,3 milhões.

De acordo com os números da política de incentivo à Fifa, as arenas mais beneficiadas com a isenção tributária foram Brasília (R$ 164,2 milhões), Rio de Janeiro (R$ 130,5 milhões) e São Paulo (R$ 83,3 milhões).

Investigação

A Polícia Federal do Rio de Janeiro está investigando indícios de corrupção em competições realizadas pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e pela Fifa. De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, há suspeita de que alguns crimes investigados pela Justiça dos Estados Unidos tenham ocorrido no Brasil.

Nesta semana, o ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira foi indiciado pela PF pelos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, falsidade ideológica e falsificação de documento público. De acordo com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), no período em que foi presidente do Comitê Organizador Local da Copa de 2014, entre 2009 e 2012, Ricardo Teixeira movimentou em sua conta uma quantia de R$ 464,56 milhões.

A movimentação foi considerada atípica pelo Coaf, que também revelou que o ex-presidente mantinha contas no exterior e repatriou valores para poder comprar um apartamento de R$ 720 mil no Rio de Janeiro. De acordo com o relatório da Polícia Federal, Teixeira “não teria como justificar os valores envolvidos na aquisição” e por isso trouxe dinheiro de fora do país.

Fonte: Contas Abertas

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