Procurador vê desrespeito à Constituição; senador vai acionar o MP

A informação de que a cúpula da diplomacia brasileira recebe salários maiores que o da presidente da República e de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e que pelo menos 132 diplomatas que trabalham no exterior recebem acima do teto constitucional com salários que chegam a R$ 58 mil, provocou reação de políticos e representantes da sociedade, que cobram providências para a correção do que consideram distorções.

O levantamento sobre os salários foi divulgado ontem pelo GLOBO. O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, afirma que o artigo que estabelece o teto do funcionalismo é o mais desrespeitado da Constituição.

De acordo com o Itamaraty, o pagamento dos salários no exterior é feito de acordo com a legislação vigente, levando-se em conta as peculiaridades de custo de vida em cada posto. Segundo o órgão, a fixação desses salários é feita com base em tabela da Organização das Nações Unidas e sua divulgação está sendo feita “de forma transparente”.

Marsico diz que falta vontade política para resolver o problema. O PPS fará requerimento ao Itamaraty pedindo explicações sobre os supersalários. O senador Pedro Taques (PDT-MT) pedirá providências do Ministério Público para que eventuais distorções sejam corrigidas.

— Essa informação é apenas a ponta do iceberg, o abate-teto só pega quem está no Siafi (Sistema Integrado da Administração Financeira) e há muitas exceções, várias interpretações para o teto — disse Marsico, acrescentando: — Só vejo possibilidade de mudança nessa situação quando houver interesse em mudar o teto. Mas isso não vai para frente porque não há vontade política dos dirigentes. Não decorre de problemas técnicos, seria fácil fazer um cadastro nacional, economizaríamos centenas de milhões de reais dos cofres públicos.

Segundo o procurador, a verba indenizatória para quem mora fora é compreensível, mas não pode ser algo exagerado. E alegar que o problema está relacionado ao fator de correção cambial também não faz sentido:

— O real é hoje uma das moedas mais valorizadas no mundo. Esse fatores indicam a necessidade de análise dessa questão e a correção das distorções.

O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), apresentará requerimento pedindo informações sobre os salários dos diplomatas. Ele quer saber se há respeito ao teto do funcionalismo e pretende pedir a regularização do problema.

— Quero saudar a transparência, ainda que tardia, e dizer que temos uma burocracia da melhor qualidade na diplomacia brasileira. Mas nada disso pode favorecer penduricalhos que levem a esse absurdo, salários fora do normal, para os funcionários serem taxadas como marajás — disse Bueno.

Secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castelo Branco afirma que, desde 1995, vem lutando para que as informações relativas às embaixadas, consulados e escritórios de representação do Brasil sejam incluídas no Siafi. Estudo feito pelo Contas Abertas mostra que apenas 37 das 210 embaixadas e consulados do Brasil no exterior registram suas despesas no Siafi.

—É possível ter exceções à regra, compensações a alguns dos servidores, levando-se em conta países onde o custo de vida é maior, mas como exceção, e não a maioria recebendo acima do teto. O fato de os salários terem sido disponibilizados permitirá a correção dessas distorções. Até agora, a justificativa para não colocar no Siafi tem sido problemas com o fuso horário, falta de funcionários brasileiros para a tarefa e o fato do Siafi fechar à noite. Não se justificam — disse Gil Castelo Branco.

Pedro Taques criticou o que considera uma distorção nos salários de servidores públicos. De acordo com o senador, o Ministério Público Federal deve tomar providências para impedir os supersalários e até mesmo pedir a devolução aos cofres públicos do que houver ultrapassado o teto constitucional.

O TCU, que revogou a sua própria decisão que determinava o corte dos supersalários, após recurso do ministro das relações Exteriores, Antônio Patriota, informa que o processo está novamente sendo analisado, mas sem data para novo julgamento.

 

Fonte: O Globo

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