Quarta-feira, 7 de dezembro de 2016
Mantenedores mantenedores

Itamaraty vai suspender emissão de passaporte diplomático para religiosos

O Ministério das Relações Exteriores vai suspender a concessão de novos passaportes diplomáticos para líderes religiosos. Esse tipo de documento, segundo o Itamaraty, dá vantagens para o portador, como acesso a filas separadas em aeroportos.

Em maio, o ministro das Relações Exteriores, José Serra, renovou os passaportes diplomáticos concedidos ao pastor Samuel Cássio Ferreira, e a Keila Campos Costa Ferreira, mulher do religioso.

Esse tipo de documento também já havia sido concedido a líderes religiosos no governo da presidente afastada Dilma Rousseff.

Segundo o decreto 5.978 de 2006, o passaporte diplomático é concedido ao presidente da República, vice-presidente, governadores, funcionários da carreira de diplomata, em atividade e aposentados, oficiais de chancelaria, vice-cônsules em exercício, aos correios diplomáticos, aos adidos credenciados pelo Ministério das Relações Exteriores, aos militares em serviço em missões da Organização das Nações Unidas e de outros organismos internacionais, aos chefes de missões diplomáticas especiais e aos chefes de delegações em reuniões de caráter diplomático, parlamentares, ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União, ao procurador-geral da República, aos subprocuradores-gerais do Ministério Público Federal e aos juízes brasileiros em Tribunais Internacionais Judiciais ou Tribunais Internacionais Arbitrais.

De acordo com o decreto, mediante autorização do ministro das Relações Exteriores, é possível conceder passaporte diplomático às pessoas não mencionadas acima. Em 2011, uma portaria  determinou que a emissão do passaporte diplomático só será permitida quando houver uma solicitação formal e fundamentada por parte da autoridade máxima do órgão competente que o requerente integre ou represente.

Fonte: “G1”.

Escreva um comentário

Seu e-mail não será publicado.