Quinta-feira, 8 de dezembro de 2016
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Japão aciona OMC contra incentivos fiscais do Brasil

O governo do Japão abre uma disputa na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o Brasil, alegando que a política de incentivos fiscais aos setores de telecomunicações, automóveis e tecnologia é ilegal e afeta empresas estrangeiras de forma ” injusta “.

Tóquio questiona a forma pela qual Brasília isenta setores de impostos, sempre que garantam produção em território brasileiro. O Japão iniciou a primeira etapa da queixa.

Um ataque similar já havia sido apresentada pela UE contra o Brasil e o sistema de solução de controvérsias da OMC foi acionado. Bruxelas argumentou que, ao dar isenção de IPI a diversos setores sob certas condições, o Brasil estava violando as regras internacionais do comércio.

Em setembro de 2011, o governo estabeleceu uma isenção de IPI para carros de montadoras que se comprometam a investir no País e comprem peças locais.

Em 2012, o plano foi renovado por mais cinco anos, o que deixou os países ricos irritados. Incentivos fiscais também foram dados a computadores, smartphones e semicondutores.

O governo brasileiro sempre alegou que as medidas beneficiavam montadoras europeias e japonesas, justamente contra a concorrência chinesa. Mas, segundo a União Europeia, as medidas adotadas por Dilma têm afetado as exportações do bloco. Em 2011, 857 mil carros foram exportados ao mercado brasileiro. Em 2013, esse número caiu para 581 mil até outubro.

Consultas entre as duas diplomacias ocorreram em Genebra em fevereiro.

Pressão

Agora, o Brasil agora sofre a pressão dos japoneses, também preocupados com o comportamento de Brasília e o temor de que a linha adotada pelo governo de Dilma Rousseff comece a ser imitada por outros emergentes. No caso do Japão, o centro do questionamento é o setor de informática e tecnologia.

Tóquio questionou já no passado as exigências do edital de licitação da faixa de frequência de 2,5 GHz – destinada ao serviço de quarta geração da telefonia móvel (4G). A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estipulou uma exigência de conteúdo nacional mínimo de 60% para quem quisesse participar de licitações, incluindo equipamentos e sistemas.

O Japão questiona o governo brasileiro se o mesmo padrão de favorecimento às indústrias nacionais será repetido “quando o Brasil conduzir leilões sobre os direitos de outras frequências”.
P

ara o governo de Tóquio, algumas das medidas brasileiras já existem há algum tempo. ” Mas foram fortalecidas nos últimos anos “, indicou. Elas afetariam os setor automotivo, de informática, comunicações e tecnologia.

O pedido de consultas é a primeira fase da disputa na OMC. Durante os próximos dois meses, os dois governos terão de realizar as reuniões e, se não houver um acordo, o Japão pediria que os árbitros internacionais examinem o Brasil.

Fonte: O Estado de S.Paulo.

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