Jornal “O Globo” critica “furor regulatório” da Anvisa

Escolher entre uma e outra marca de medicamento para dor de cabeça, pegar, colocar na cestinha e realizar o pagamento. Por muito pouco o consumidor brasileiro deixa de poder realizar esta ação tão simples e as farmácias nacionais sofrem mais uma intervenção. A Anvisa, conhecida pelo “furor regulatório”, é obrigada a recuar na fixação de normas para a exposição de remédios em balcões das farmácias. É o tema do editorial do jornal “O Globo” de 31 de julho de 2012.

“Colonizado pela Coroa portuguesa, sede de império e tornado republicano num movimento em que os militares assumiram papel-chave, o Brasil tem longa tradição no ramo do autoritarismo e da centralização de poderes. Tanto que, passados 24 anos da promulgação da Constituição que restabeleceu os direitos civis, após duas décadas de ditadura militar, a sociedade convive com uma presença opressiva do Estado, inclusive ampliada nos últimos tempos.

Seria apenas bizarro se não refletisse algo muito grave quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Saúde, decidiu estabelecer normas sobre a exposição de medicamentos nas gôndolas das farmácias. A iniciativa é exemplar desta tendência de invasão estatal do espaço privado.”

O jornal atenta no entanto, para a preocupação com a automedicação, mas alerta para o excesso de proteção de um Estado regulador que deixa abandonadas áreas mais caras à saúde do brasileiro, como a edução, segurança e o próprio sistema médico: “É compreensível a preocupação da agência com a automedicação. Em qualquer lugar civilizado do mundo não se pode comprar certos medicamentos sem receita médica. Basta fiscalizar. Mas no Brasil, como há sólida cultura de tutela do Estado sobre o cidadão, a Anvisa extrapolou”.

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