O economista José Pastore, um dos mais respeitados especialistas em mercado de trabalho do país, avalia que a entrada em vigor da nova legislação trabalhista terá forte impacto na geração de emprego, nas relações entre funcionários e empresas e na produtividade da nossa economia.
No curto prazo, vai facilitar a contratação daqueles que já estão no mercado, mas sem carteira assinada. Um contingente de mais de 20 milhões de pessoas na informalidade. As regras mais flexíveis da nova legislação vão permitir que muitos deles sejam legalizados nos seus empregos.
Pergunta e resposta: o que muda com a reforma trabalhista
Outro ponto importante, segundo o economista: as empresas terão mais flexibilidade para compor seus quadros de funcionários. Parte será de empregados permanentes, outros poderão ser contratados temporários e por fim um os intermitentes.
“As empresas vão montar uma espécie de mosaico, de acordo com o ritmo e a natureza de suas atividades”, afirma ele.
Outro efeito importante para o mercado de trabalho virá do que ele chama de “perda de medo de contratar”.
Além dos aspectos apontados acima, que facilitam a legalização de muitos que hoje estão na informalidade, os custos judiciais para quem perder a causa trabalhista (que hoje isenta o trabalhador desse risco) vão reduzir os riscos trabalhistas.
As chamadas “causas banais” tendem a desaparecer, reduzindo os conflitos trabalhistas e desafogando a Justiça do Trabalho.
Segundo José Pastore, os “advogados de varejo” que atuam no mercado de trabalho têm no computador o modelo de ações trabalhistas que usam, independente da situação específica de cada trabalhador que procura a Justiça do Trabalho.
Segundo ele, as demandas trabalhistas tendem a ser mais complexas, ao que efetivamente envolve os direitos do trabalhador. Ele cita estudos que apontam que as empresas têm, por ano, custos trabalhistas da ordem de R$ 45 bilhões.
As incertezas jurídicas e o potencial de conflito que a antiga legislação possibilita geraram ao longo do tempo o que ele chama de “medo de contratar”, que tende a diminuir com a nova lei.
Esse “medo”, segundo ele, se deve ao fato de que, hoje, “a empresa só consegue saber o custo efetivo de um empregado quando ele é demitido e se conhece a decisão final da Justiça do Trabalho”.
A remuneração por produtividade também vai tornar mais convergentes os interesses de empresas e trabalhadores. “Tudo isso é produtividade na veia”, afirma Pastore.
Fonte: “G1”
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