Juarez Dietrich sobre a greve da segurança pública: “É duplamente inconstitucional”

As vésperas do Carnaval, policiais militares decretaram greve na Bahia, em seguida, bombeiros, policiais civis e militares anunciaram uma paralisação no Rio de Janeiro. Além de ameaçar a realização da maior festa popular do país, a greve da segurança pública representa um desrespeito ao Estado de Direito  e pode acarretar prejuízos a diversos setores da economia.

Questionado sobe a legalidade das greves da segurança pública, o especialista do Instituto Millenium, Juarez Dietrich afirmou: “Do ponto de vista legal, a greve é duplamente inconstitucional. A segurança pública é um sérvio essencial e, por tanto, está impedido constitucionalmente de fazer greve. Outro aspecto da ilegalidade é o caráter militar da força policial estadual. A PM está sob um arcabouço jurídico militar e não é submetida às leis civis.”

Juarez Dietrich criticou a concepção da polícia militar, que remonta aos tempos da ditadura. “Do ponto de vista político, é um absurdo que uma polícia destinada a garantir a segurança da sociedade ainda seja orientada por uma fonte de poder militarizado.” Dietrich acredita que a garantia do Estado de Direito depende de uma reorganização das forças policias. Para ele, deve haver uma fusão das policias civil e militar e a realocação dessas forças no funcionalismo público, como acontece nos EUA.

O impasse parece estar longe de uma solução. Paralisados há dez dias, os policiais baianos exigem que a primeira parcela do pagamento da Gratificação de Atividade de Polícia (GAP V) seja feita em março, mas o governador Jaques Wagner diz que só pode começar a pagar em novembro.

No Rio de Janeiro, os grevistas exigem a soltura do cabo bombeiro Benevenuto Daciolo, acusado de incitar greve e motim, além, do piso unificado de R$ 3.500, vale-transporte de R$ 350, vale-refeição no mesmo valor, jornada semanal de 40 horas e pagamentos de horas extras. A crise da segurança acontece em meio a votação da PEC 300, medida que prevê a unificação dos salários da categoria em todo o país.

Apesar de reconhecer a necessidade de melhorias nos salários dos policiais, Dietrich ressalta que a segurança pública nacional precisa passar por uma ampla reforma. O especialista acredita que temas como a unificação das policias civil e militar precisam ser debatidos. “É preciso realinhar essa confusão constitucional, que resultou da ânsia pela elaboração da Constituição de 88.”

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2 comments

  1. Nelson de Azevedo Neto

    Senhores não se deixem enganar pela grande mídia(TV) comprada… Procurem se reiterar da verdade dos fatos e da manipulação da opinião pública através de manobras sórdidas… Autoridades mafiosas, corruptas, e deformadas de caráter, não podem continuar utilizando servidores de aparatos de estado como meros lacaios, capangas, ou leões-de chácaras… As cúpulas da segurança pública deste país são compradas à peso de ouro, e com o nosso dinheiro, para servir aos interesses escusos da CORJA e manter seus subordinados na linha… ACORDEM!!!
    VOLTO A REPETIR:
    PRIVAR OU NÃO APOIAR SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA, MILITARES OU NÃO, DA LIBERDADE DE REIVINDICAR, É A MESMA COISA QUE DOUTRINÁ-LOS A IMPEDIR, À FORÇA, QUE O POVO POSSA LUTAR PLENAMENTE PELOS SEUS DIREITOS… É UMA ARMADILHA A DEMOCRACIA… É A MESMA COISA QUE CONTRIBUIR, POR AÇAO OU OMISSÃO, PARA A PERPETUAÇÃO DESTE SISTEMA CORRÚPTO E COVARDE QUE, MAIS CEDO OU MAIS TARDE, TRANSFORMARÃO TODOS EM VÍTIMAS…
    Portando meus caros comentaristas, aconselho que não nos deixemos acometer pela “síndrome do Pinóquio”…
    Abs.

  2. JULIO A. CAMPOS

    JÁ CHEGA DE TANTO FALR EM PODER DE POLICIA ESTADUAL. ESTÁ NA HORA DE DESVINCULAR TAL ORGANIZAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS. ALIÁS, TAL CONCEITO, ESTÁ RIDICULAMENTE ATRELADO AOS MANDATÁRIOS DA REVOLUÇÃO DE 1984 QUE, DESEJOSOS DE TER ALGUÉM PARA FAZER QUALQUER TIPO DE SERVIÇO (SUJO?), DESIGNOU COMO “FORÇAS AUXILIARES” AS POLICIAS MILITARES ESTADUAIS. DEU NO QUE DEU. HOJR ESSES MILITARES SE DIZEM “DIFERENTES” PARA QUALQUER LEGISLAÇÃO, INCLUSIVE, COMO EM MINAS GERAIS COM UM “TRIBUNAL MILITAR”, COMPOSTO POR MILITARES (OU SEUS ÁULICOS), PARA JULGAR MILITARES. SERÁ QUE TERÃO CAPACIDADE TÉCNICA, ISENÇÃO E CORAGEM PARA CONDENAR ALGUNS DE SEUS PARES?! CONVENHAMOS QUE ESTÁ NA HORA DE COLOCAR UM FIM EM TAL ABERRAÇÃO. ISTO ENQUANTO AINDA HOUVER TEMPO. ELES ESTÃO CHEGANDO AO CÚMULO DE SE COLOCAREM CONTRA TUDO E CONTRA TODOS. REAJA BRASIL!