Para 2014, a Justiça Eleitoral ganhou acréscimo de quase R$ 1 bilhão no orçamento. Até o último dia 18, R$ 3 bilhões já haviam sido desembolsados por essa esfera do Judiciário. Ao todo, a previsão é que R$ 6,1 bilhões sejam destinados para pagamento de pessoal, investimentos e despesas para a realização das eleições e manutenção dos partidos.
A maior parcela dos recursos foi destinada às despesas com pessoal e encargos sociais: R$ 2,1 bilhões. Do total, R$ 1,5 bilhão chegou aos funcionários ativos da Justiça Eleitoral, R$ 400 milhões para aposentadorias e pensões, R$ 219,1 milhões para custeio do regime de previdência dos servidores públicos federais e R$ 7,8 milhões para gastos dessa natureza com pleitos eleitorais.
Entre outras despesas correntes está o julgamento de causas e gestão administrativa na Justiça Eleitoral, ação que já recebeu R$ 431,3 milhões dos R$ 787 milhões previstos. A iniciativa possui objetivo de prover a estrutura necessária para o desenvolvimento das atividades administrativas e jurisdicionais atribuídas à Justiça Eleitoral, de forma a atender demanda da sociedade.
Outros R$ 218,1 milhões foram destinados à ação de manutenção e operação dos partidos políticos. Os recursos são do Fundo Partidário e visam financiar as legendas, a propaganda doutrinária e o alistamento e campanhas eleitorais dos partidos mediante a distribuição de recursos financeiros oriundos de multas e penalidades pecuniárias aplicadas nos termos do Código Eleitoral.
Já para a ação “Pleitos eleitorais”, que engloba o pagamento de despesas correntes e de capital relacionadas à realização de eleições, desde o processo de planejamento até o resultado final e seus efeitos, R$ 59,9 milhões foram desembolsados. A ação possui orçamento de R$ 868,8 milhões para 2014.
Obras
No que diz respeito às obras, o orçamento da Justiça Eleitoral já desembolsou R$ 95,4 milhões para construção ou reforma de edifícios-sede dos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE). A construção da sede do Tribunal Eleitoral do Ceará já consumiu R$ 5,2 milhões, dos R$ 20 milhões autorizados. Já reforma e ampliação dos acessos à sede do TRE no Paraná: R$ 857 mil. A reforma e ampliação do Tribunal Eleitoral do Amazonas, por sua vez, já recebeu R$ 833,7 mil, do total de R$ 10 milhões autorizados.
Além dos tribunais regionais, 176 cartórios também devem receber investimentos em 2014. Ao todo, R$ 17,1 milhões foram desembolsados para esses tipo de obra. Para a construção do Cartório Eleitoral do Município de Santana, no Amapá, R$ 1,1 milhão foi pago. A construção de Cruzeiro do Sul, no Acre, recebeu R$ 757,7 mil.
Recadastramento biométrico
Em 2014, R$ 120,2 milhões estão orçados para implantação do Sistema de Automação de Identificação do Eleitor, dos quais R$ 22 milhões já foram gastos. Desde 2008, R$ 86,5 milhões já foram gastos com a iniciativa. O cadastro das impressões digitais dos eleitores é uma forma de garantir um sistema de votação eleitoral mais seguro.
Em 2013, a Justiça Eleitoral iniciou a terceira etapa do Programa de Identificação Biométrica do Eleitor, com foco nas eleições gerais de 2014. A meta é recadastrar mais 14 milhões. Até o momento 11,3 milhões foram recadastrados.
Nas eleições gerais de 2010, mais de 1,1 milhão de eleitores de 60 cidades de 23 Estados participaram das eleições gerais após a identificação de suas impressões digitais. E no pleito municipal de 2012, a tecnologia alcançou mais de 7,7 milhões de eleitores de 299 municípios de 24 Estados.
Fonte: Contas Abertas.
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