Estudo sobre Judiciário concluiu que, a cada 100 ações, 62 ainda não foram finalizadas
Estudo sobre o desempenho do Judiciário mostra que as justiças Estadual, Federal e do Trabalho precisariam de quase dois anos, em média, para zerar o estoque e encerrar todos os processos pendentes em seus tribunais. Ainda assim, teria que ser interrompida a entrada e o protocolo de novos casos. Dados do Índice do Desempenho da Justiça (IdJus), apresentados ontem, demonstram que a taxa de congestionamento nessas três esferas está em 61,8%. Ou seja, em cada 100 casos, quase 62 ainda não foram finalizados.
O levantamento levou em consideração 20 indicadores, como despesas com recursos humanos, custo médio de um processo e produtividade tanto do magistrado quanto do servidor. Nos critérios estabelecidos, concluiu-se que o índice geral da Justiça brasileira é de 53,9. Separadamente, o melhor desempenho do Judiciário nessas três áreas é no setor de recursos humanos e de tecnologia, que ficou com o IdJus de 74,6. A gestão orçamentária é o gargalo, onde há maiores problemas. Nela, o Idjus foi de 49,5.
Na Justiça Estadual, o melhor desempenho foi do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, com 60,5. O do Piauí é o pior entre as 27 unidades da federação, com índice de 28,1. O Rio, que estava em segundo na avaliação de 2011, caiu um degrau e foi para o terceiro lugar, com IdJus de 58. Esse índice varia de 0 a 100.
Na Justiça Federal, que envolve os Tribunais Regionais Federais (TRFs), o da 3ª região — São Paulo e Mato Grosso — apresentou o melhor desempenho, com IdJus de 69,3. Entre os cinco TRFs, o da 2ª região — Rio e Espírito Santo — ficou em último, com índice de 55,6.
Na Justiça do Trabalho, na classificação dos 23 tribunais, em primeiro lugar ficou o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª região — que engloba Pará e Amapá — com 54,5. O Rio está em 12º lugar, com 50,7. Em último, ficou o TRT do Rio Grande do Norte, com IdJus de 43,3.
Pela pesquisa, o custo médio de um processo no país é de R$ 2.212,68. Essa é a despesa média por processo baixado. A média na Justiça Estadual é de R$ 1,6 mil e, na Federal, de R$ 1,8 mil. A mais cara é a do Trabalho, com custo médio de R$ 3,1 mil. Esses valores variam nos estados. Na Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre — a 14ª região —, por exemplo, a despesa com um processo é de R$ 7,5 mil. Na Paraíba, 13ª região, é de R$ 4,8 mil.
O estudo é uma iniciativa do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), cujo diretor de projetos, Ricardo Morishita, afirmou que os indicadores apontados pela pesquisa serão importantes para, além do diagnóstico, identificar deficiências e promover alterações.
Audiência pública na Câmara discutirá hoje procedimentos de mediação e arbitragem na resolução de conflitos judiciais no país. Dois projetos tratam desse tema no Congresso. O secretário de Reforma Judiciária, Flávio Caetano, está otimista.
— Pode significar uma revolução. O Brasil ainda não tem mediação. Está atrasado. Na Argentina, existe há 17 anos. Para o Banco Mundial, a nossa arbitragem é a segunda melhor do mundo. Ela que deve ser ampliada com a aprovação do projeto.
Fonte: O Globo
Meu pai tem uma ação contra o Estado do Paraná desde a década de 50 quando o ladrão do Moisés Lupion roubou as terras através de uma organização espúria chamada SINOP ((Sociedade Imobiliária Noroeste do Paraná). Até hoje o processo não foi julgado no STF.
Gostaria de ter a chance de um debate sobre o assunto aqui no Instituto Millenium. Forneço os dados se quiserem.