A Justiça Federal do Rio determinou um arresto nas contas do governo para pagar o salário de servidores referente ao mês de agosto. Ao todo, forma bloqueados das contas do governo estadual 471,7 milhões de reais referentes ao pagamento de cerca de 26% da folha de pagamento do último mês. O prazo para o pagamento venceu na última segunda-feira, mas o governo estadual alegava que cumpriria o calendário de pagamentos até o dia 15 de setembro.
No despacho, o magistrado destaca que os oficiais de justiça podem requisitar força policial para efetuar o arresto diário nas contas, até atingir o montante necessário. A avaliação de Chaves é que o não pagamento dos salários viola “o princípio da dignidade humana”. “Os créditos salariais têm natureza alimentar e devem ser priorizados pelo Estado, sob pena de se atentar contra o princípio da dignidade da pessoa humana, comprometendo o sustento da classe dos servidores públicos”, relatou o juiz.
Até a terça-feira, de acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, apenas 74% dos servidores tinham recebido seus salários de agosto, o equivalente a 1,49 bilhão de reais de um total de 2 bilhões de reais referentes à folha salarial. O pagamento foi iniciado no último dia 31, priorizando servidores da área de segurança. O prazo estabelecido por decisão judicial para o pagamento dos salários é o terceiro dia útil do mês e os recursos não podem ser deslocados de áreas como saúde, segurança, educação e outros serviços autônomos. Questionada sobre o novo pedido de arresto, a secretaria ainda não se manifestou.
O arresto foi determinado pelo juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 8ª Vara de Fazenda Pública. Na terça-feira, o juiz havia intimado a secretaria de Fazenda e de Planejamento do estado a detalhar o volume de benefícios devidos aos servidores, após recurso movido pela Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado do Rio de Janeiro (Fasp-RJ).
Fonte: “O Estado de S. Paulo”.
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