Lei de Acesso à Informação: Executivo vai divulgar salários

A imprensa está acompanhando os próximos passos dos órgãos públicos a partir da aprovação da Lei de Acesso à Informação, que assegura ao cidadão o direito de conhecer e ter acesso a documentos públicos.

O complemento à lei foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União de quarta-feira, dia 16 e obirga que servidores públicos federais tenham seus salários divulgados. O jornal “O Globo” publicou matéria de capa informando que o Executivo “saiu na frente” e vai divulgar os rendimentos dos funcionários.

Entre os dispositivos para o cumprimento da legislação, que garante acesso a todas as informações de órgãos públicos, exceto aquelas protegidas por sigilo justificado, está o que obriga entidades privadas sem fins lucrativos, entre as quais as Organizações Não-Governamentais (ONGs), a publicarem  e deve informar  cópia de todos os contratos, convênios ou documentos relacionados ao recebimento de dinheiro público.

Fonte: O Globo

Saiba já onde ter acesso a dados públicos. Conheça a Página da Cidadania

RELACIONADOS

Deixe um comentário