Lei de Acesso à Informação: falta um mês para a implantação

O Brasil está a um mês da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (n° 12.527/2011). Os principais órgãos do país  deverão se enquadrar às novas exigências de divulgação e acesso do cidadão às informações públicas.

Para o jornalista que liderou o Fórum de Acesso à Informação, Fernando Rodrigues,  o dia 16 de maio, data da implantação, será um marco para a transparência pública no país, mesmo que os órgãos estejam ainda engatinhando neste processo:  “Os órgãos públicos acham que é só colocar informações públicas nos sites. A lei é muito mais do que isso. Se no nível federal o pensamento é este, imagine o que vai acontecer nos estados e municípios?”.

Segundo  a ONG Contas Abertas, o Senado Federal é um dos órgãos que se considera entre os mais adiantados em relação à lei. A Casa já possui, desde 2009, um portal da transparência que revela informações sobre a gestão administrativa e execução orçamentária.  A proposta é que haja capacitação de servidores a fim de criar a cultura de acesso à informação pública e aumentar a transparência ativa, conforme determina a lei.

No site da Contas Abertas há um guia simplificado com sugestões para a implementação da lei. De acordo com o “passo a passo”, além do grupo de trabalho, é importante, por exemplo, que a partir do dia 16 de maio os órgãos mantenham serviço de atendimento ao cidadão, e se organizem para o atendimento e acompanhamento das solicitações, conscientizando os servidores de todos os órgãos, por meio da realização de seminários e distribuição de cartilhas.

  • Veja  aqui o “passo a passo” ONG
  • Conheça a Página da Cidadania, onde o Instituto Millenium já informa e disponiliza endereços de órgãos que oferecem dados úteis ao cidadão nos sites

Fonte: Contas Abertas

 

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