“Lei de Comunicação” ameaça liberdade de imprensa no Equador

Uma lei proposta no Equador poderá prejudicar a liberdade de imprensa no país, caso venha a ser aprovada. A norma, chamada “Lei Orgânica de Comunicação, Liberdade de Expressão e acesso à Informação Pública” – ou apenas “Lei de Comunicação” – pretende concentrar o poder sobre a mídia nas mãos do governo.

Existem três preocupações principais no que diz respeito à forma como a proposta de lei pode afetar a liberdade de expressão e livre acesso à informação:

1) Ela cria um Conselho de Comunicação encarregado de analisar as produções da mídia para verificar sua comprovação e veracidade.
2) Cria um regime rigoroso de sanções para jornalistas e meios de comunicação que violem os regulamentos do Conselho de Comunicação.
3) A lei exige que todos os jornalistas e veículos sejam registrados no governo e que os jornalistas passem a ter uma credencial que os autorize a trabalhar na mídia.

São três elementos que provavelmente levarão os profissionais à autocensura por medo de repreensão do Conselho.

Caso a lei venha a ser aprovada, o poder de decidir o que é verdadeiro – e, portanto, determinar que informação poderá ser transmitida à população -, estará nas mãos de um órgão do governo.

Dinah Shelton, presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, comprometeu-se a ir ao Equador em janeiro, para acompanhar o debate da lei.

Com informações do “Americas Quarterly”

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