Mais de um terço das propostas apresentadas por vereadores não tem relevância para o Rio

Comemoração do Dia do Pão e moções de louvor estão entre as sugestões apresentadas

Da inclusão do Dia do Pão no calendário oficial da cidade a centenas de moções de louvor, não faltam ideias. No entanto, iniciativas realmente importantes para o Rio ainda são poucas. No Palácio Pedro Ernesto, sede da Câmara Municipal, homenagens, sessões solenes e concessões de medalhas tomam a maior parte do tempo de trabalho dos parlamentares eleitos no ano passado. Um levantamento mostra que, nos três primeiros meses desta nova legislatura, de cada dez propostas feitas pelos 51 vereadores, três não têm qualquer impacto na vida dos cariocas. Das 2.551 proposições analisadas, 910 — 36% do total — podem ser consideradas irrelevantes, segundo critérios adotados pela ONG Transparência Brasil, que, nas avaliações da produtividade do Congresso Nacional, classifica como “sem relevância” batismo de logradouros, declarações de cidades-irmãs, pedidos de sessões solenes, estabelecimento de datas comemorativas e solicitações de honrarias.

O campeão do ranking, com 98% de propostas consideradas irrelevantes, é Sergio Alves (SD). Ele é suplente de Carlos Eduardo de Mattos (SD), secretário municipal de Saúde que, na semana passada, deixou temporariamente o cargo e voltou à Câmara para ajudar a prefeitura a aprovar projetos de lei de seu interesse. Ao longo de três meses, Alves fez 88 proposições: foram 84 moções e uma entrega da Medalha Chiquinha Gonzaga.

— Sou ginecologista e procurei dar essas moções para pessoas que fazem parte da minha vida, da minha história, no Dia Internacional da Mulher — justificou Alves, destacando suas atividades fora do gabinete, mas reconhecendo a pouca produtividade legislativa. — Não deu para fazer nada, foram três meses… Sou pato novo, entrei na Câmara agora. Então, minha posição, por enquanto, é só observar. Comecei a fazer alguns projetos em função da mulher e da saúde, minhas bandeiras, da educação e da segurança. Estou esperando voltar para lá.

Quatro integrantes da administração do prefeito Marcello Crivella já ganharam a maior honraria da Casa: a Medalha Pedro Ernesto. Segundo colocado no ranking, com 93% de propostas consideradas irrelevantes, o vereador Marcelo Arar (PTB) condecorou o presidente da Riotur, Marcelo Alves, e os superintendentes da Barra da Tijuca, Thiago Barcellos, e de Jacarepaguá, Flavio Luiz Caland. Na semana passada, a secretária municipal de Cultura, Nilcemar Nogueira, ganhou a mesma honraria graças ao vereador João Mendes de Jesus (PRB), que quer incluir o Dia da Igreja A Luz do Mundo no calendário oficial do Rio.

Cada vereador pode conceder, no máximo, cinco medalhas Pedro Ernesto por ano. Ao ser questionado sobre o alto número de homenagens (além das três que já solicitou, fez 33 moções), Marcelo Arar reconheceu: “Larguei na frente”. Porém, ele destacou que “as pessoas que fazem pela nossa cidade merecem ser homenageadas”. O vereador afirmou ainda que não concorda com o critério da avaliação da Transparência Brasil.

Site acompanha atividades da Casa
Homenagens a religiosos proliferam na Casa. Terceiro colocado no ranking de propostas que não são relevantes, com um índice de 80%, Eliseu Kessler (PSD) concedeu três medalhas a bispos e pastores evangélicos e fez 42 moções de louvor e reconhecimento. Além disso, figura na terceira posição no ranking dos vereadores mais faltosos. Um levantamento feito pela equipe que produz o site “E aí, vereador?”, uma parceria entre a ONG Ação Jovem Brasil e o Portal de Jornalismo da ESPM, mostra que ele faltou a nove das 39 sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara. No entanto, a assessoria de imprensa de Kessler afirmou que o parlamentar só faltou a quatro sessões e que, nos dias 25 e 26 do mês passado, ele estava em tratamento de saúde em São Paulo e apresentou atestado médico.

Quem mais faltou este ano foi o vereador Chiquinho Brazão (PMDB). Ele não compareceu a 15 sessões — 39% do total. Em nota, disse que sua ausência deve-se a problemas familiares, mas afirmou que tem acompanhado as atividades parlamentares por meio de seus assessores. Já Thiago K. Ribeiro (PMDB) e Célio Lupparelli (DEM) aparecem empatados na segunda posição, com 11 faltas cada um. Lupparelli ocupa ainda a quarta colocação no ranking de propostas irrelevantes, com 78%. Fez 111 proposições, sendo 85 moções e um pedido de Medalha Pedro Ernesto. É ele que tenta aprovar um projeto de lei, elaborado no ano passado, para incluir o Dia do Pão no calendário oficial da cidade. Aprovada no dia 30 de março em primeira discussão, a proposta seguirá para a segunda votação.

Lupparelli ressaltou que, das suas 11 faltas, dez são referentes a sessões extraordinárias. O vereador argumentou que, nessas reuniões, geralmente não se votam projetos de interesse público.

Foram em sessões extraordinárias realizadas este ano que vereadores aprovaram a indicação de Felipe Galvão Puccioni para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Município (TCM) e deram autorização para o prefeito Marcelo Crivella viajar ao exterior.

Por sua vez, Thiago K. Ribeiro disse que se ausentou por três dias, nos quais foram realizadas sete sessões, e que as demais faltas serão abonadas.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, um vereador pode perder o mandato se não participar de um terço das sessões ordinárias de um ano legislativo e não tiver as faltas abonadas. As ausências nas sessões extraordinárias não são contabilizadas pela Casa, que também não divulga um balanço mensal das faltas dos vereadores nas ordinárias, como faz a Assembleia Legislativa com os deputados estaduais. A assessoria de imprensa da Câmara não explicou o motivo nem informou se vereadores são descontados no contracheque pelos dias de ausência.

Para contabilizar as faltas, a equipe do “E aí, vereador?” precisa analisar cada uma das atas de sessões publicadas no site da Câmara. As justificativas para as ausências podem ser apresentadas a qualquer momento pelos vereadores, o que permite a alteração das atas se o abono for concedido.

Críticas à falta de transparência
Coordenador do “E aí, vereador?”, o jornalista Vinicius Assis questionou os benefícios concedidos e critica a falta de transparência naquela que deveria ser “a casa do povo”.

— Qualquer trabalhador brasileiro precisa entregar um atestado médico em até 72 horas. Por que um vereador não tem um prazo para fazê-lo? Além disso, contam com benefícios como quatro mil selos e mil litros de combustível por mês. Ninguém sabe ao certo como isso é gasto. Não há transparência. A Câmara Municipal do Rio é uma caixa-preta, que está se abrindo muito lentamente — disse Assis, que precisou recorrer à Justiça para obter uma informação negada via Lei de Acesso à Informação.

Professor de políticas públicas e coordenador do Programa de Transparência Pública da Fundação Getulio Vargas, Robert Gregory Michener afirmou que, em comparação com câmaras municipais de outras 25 capitais brasileiras, a do Rio amarga a 17ª posição num ranking de acesso a dados do trabalho legislativo. A conclusão faz parte da dissertação de mestrado de Andressa Fioravanti Falconiery, que coloca as câmaras de Curitiba, Macapá e Rio Branco nas primeiras posições.

— A Câmara do Rio está muito atrasada em termos de transparência. Em, em relação à produtividade, vale lembrar que um dos papéis constitucionais mais importantes de um vereador é fiscalizar o Executivo. E o Legislativo não cumpre seu papel de fiscalizar — disse Michener.

O vereador Leandro Lyra (Novo) concorda com a crítica. Com 24 anos, ele é o parlamentar mais jovem do Rio e está em seu primeiro mandato. Nos três primeiros meses de trabalho, não faltou a uma única sessão. Fez 15 proposições, sendo nove requerimentos de informações e duas indicações ao Executivo para reformar uma escola em Jacarepaguá, e uma Clínica da Família em Guadalupe.

— O primeiro grande projeto que vamos analisar é a proposta de IPTU para a cidade. O ritmo da Câmara anda muito de acordo com a prefeitura, que demorou um tempo para se ambientar. Estamos em maio, já está na hora de o município andar. Falta um plano estratégico para a cidade — opinou Lyra.

As justificativas dos vereadores
Veja abaixo as respostas dos vereadores mais faltosos e com mais proposições irrelevantes:

MAIS FALTOSOS

CHIQUINHO BRAZÃO (PMDB) – 15 faltas (1º colocado)

“A minha ausência ocorreu devido a alguns problemas familiares. Entretanto, acompanhei todas as atividades parlamentares através de meus assessores. Tenho lutado exaustivamente pela não cobrança abusiva do IPTU, que é a questão da resolução 2.901, da Secretaria Municipal de Fazenda. Não podemos esquecer que a população paga uma taxa de tributos altíssima. Além disso, tenho trabalhado junto com vários segmentos da sociedade civil a legislação (PLCs 160 e 161), que regulariza os imóveis nas regiões das Vargens e Jacarepaguá. A intenção é expandir essa legislação para toda a cidade, beneficiando outros bairros.

Como presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, estou atento também à nova legislação sobre o Impacto da Vizinhança. Será realizada, por minha iniciativa, audiência pública, no dia 11 de maio, quinta-feira, às 10h, no plenário da Câmara, justamente para análise do PLC 105/2015, que institui a aplicação do estudo prévio de impacto de vizinhança.

Não podemos esquecer que a devida avaliação sobre possíveis impactos ambientais e urbanísticos tem sido fundamental para o êxito do empreendimento, já que evitam riscos futuros e minimizam eventuais conflitos com a vizinhança. Convidamos para audiência representantes do Ministério Público e das secretarias municipais de Urbanismo, de Conservação e Meio ambiente, além das entidades que compõem o Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur) e de todos que queiram participar.

Dentre os projetos que apresentei este ano, consta o de nº 2065/2016, que obriga a discriminação na nota fiscal de venda pelos estabelecimentos farmacêuticos, dos itens que compõem o valor do medicamento, principalmente a parte que cabe ao laboratório produtor com seu respectivo Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ”

PROFESSOR CÉLIO LUPPARELLI (DEM) – 11 faltas (2ª colocação)

“Das sessões ordinárias, só faltei a uma, na quinta após o carnaval. É nas ordinárias, das 14 às 18h, que votamos as pautas da semana. Nas sessões extraordinárias, que são convocadas esporadicamente, e ocorrem após as 18h, geralmente não se votam projetos de interesse público, mas de interesse de alguns grupos ou títulos beneméritos. E foi nessas que mais tive faltas. Avalio a importância antes de ficar para a extraordinária. Mas de 9h às 18h estou na Câmara Municipal. Às vezes em um dia ocorrem três extraordinárias. Uma sessão dessas pode durar 3 minutos muitas vezes”

THIAGO K. RIBEIRO (PMDB) – 11 FALTAS (2ª colocação)

“O vereador Thiago K. Ribeiro figura entre os parlamentares mais atuantes neste início de ano. Nos últimos meses, a Câmara Municipal aprovou quatro projetos de lei de sua autoria (confira mais detalhes aqui https://goo.gl/mfI87w), além de ter encaminhado para segunda discussão, o PL 2.009/2016 (saiba mais aqui https://goo.gl/n1ZmTH), que pretende tornar o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) gratuito a todos os usuários.

Eeste ano, Thiago K. Ribeiro foi eleito mais uma vez membro da Comissão de Justiça e Redação, agora no cargo de vice-presidente.

Em relação ao levantamento feito pelo site “E aí, vereador?”, o parlamentar esclarece que, na verdade, faltou 3 sessões (dias 7, 8 e 9 de março). Nos dia 23 de fevereiro e 23 de março, Thiago K. Ribeiro esteve na Câmara (23/2 – reunião de instalação da CCJ; 23/3 – atendimento no gabinete), no entanto, não pôde comparecer à sessão plenária por motivos pessoais. (A falta foi abonada e consta nas atas das sessões). Já a respeito do dia 25, o vereador informa que compareceu ao Plenário, conforme também consta na ata do dia. Thiago K. Ribeiro ressalta também que os 3 dias que faltou foram descontados na Folha de Pagamento.

ELISEU KESSLER (PSD) – 9 faltas (3ª colocação)

LEONEL BRIZOLA NETO (PSOL) – 9 faltas (3ª colocação)

“Os primeiros três meses do mandato do vereador Leonel Brizola Neto, do PSOL, foram marcados por intensa participação na luta dos movimentos sociais no Rio de Janeiro e por ações na área da educação, do meio ambiente e da defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Procurado por alunos e profissionais de educação da Uerj, o vereador Brizola trouxe para a Câmara Municipal as demandas da comunidade acadêmica, assim como soluções e ideias para superar a imensa crise dessa importante instituição de ensino, referência entre as melhores universidades do Brasil, e que pode muito bem colaborar com o seu saber acadêmico para o desenvolvimento de nossa cidade, estabelecendo parcerias com o município. Desse intenso diálogo, nasceu a Frente Parlamentar em defesa da Uerj, da qual o vereador Leonel Brizola Neto é presidente.

Outra pauta a qual se dedicou foi a preservação e utilização dos recursos hídricos do município, tornando-se presidente da Frente Parlamentar em Defesa das águas do Município do Rio de Janeiro. Sobre este tema, realizou um debate público com a presença de técnicos da Cedae, engenheiros, representantes de moradores de comunidades e áreas sem saneamento básico, além de parlamentares, que resultou em um documento de representação no ministério público contra a venda da Cedae.

Sobre o uso e preservação das águas de nossos rios, o vereador apresentou no ano passado um projeto de lei que tomba o Rio Carioca como patrimônio do Rio de Janeiro por seu valor histórico e cultural na formação de nossa cidade. Com isso, ele espera chamar atenção para o estado deplorável em que se encontra o rio que nomeia o próprio povo natural do Rio de Janeiro, e que a despeito de nascer limpo nas encostas do maciço da Tijuca, torna-se uma cloaca em sua passagem até a Baía de Guanabara.

Uma das leis mais importantes aprovadas este ano na CMRJ foi de autoria do vereador Brizola: a que regulamenta a obrigatoriedade da alimentação orgânica nas escolas da rede municipal e também a agricultura familiar no Rio de Janeiro. Esta lei vai impactar positivamente na saúde e educação das crianças das escolas públicas do Rio de Janeiro, além da questão ambiental e social do uso do solo, fomentando a agricultura familiar dentro da cidade, nas áreas periurbanas.

Dando segmento ao trabalho iniciado em seu primeiro mandato, fruto de estudos, diálogos e reivindicações socias, está para ser votada a lei que regulamenta o comércio ambulante no Rio de Janeiro, em parceria com o vereador Reimont, do PT. Nesse momento de crise, em que as vagas formais de trabalho diminuíram drasticamente, essa lei formaliza e tira da marginalidade milhares de trabalhadores, que vão contribuir para gerar receita para o município, e sustentar suas famílias com dignidade.

Quanto às referidas nove faltas no plenário nesse trimestre, nenhuma se refere a problemas de saúde. Como vice-presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, o vereador Leonel Brizola Neto vem realizando visitas em abrigos que atendem menores e que se encontram em estado de calamidade. O trabalho do vereador não pode se limitar à Câmara Municipal e ao exercício legislativo no plenário. O mandato popular exige que o vereador e, às vezes, o próprio gabinete se faça presente nas ruas. “Diferentemente de outras profissões, o trabalho político exige dedicação integral. Mesmo durante o recesso, meu gabinete está sempre aberto todos os dias, com exceção de feriados, fins de semana e dia de greve, como a paralização nacional do dia 28 de abril, em que estávamos na rua, junto com o povo, participando e registrando toda a manifestação. Meu mandato é brizolista”, diz o vereador Leonel Brizola Neto.

VERONICA COSTA (PMDB) – 9 faltas (3ª colocação)

“O projeto “E aí vereador?” é um excelente projeto que sem dúvida traz transparência e aproxima a comunidade da Câmara Municipal. Parabenizamos o projeto através do Vinicius e ratificamos isso a você.

Quanto às faltas da Verônica é necessário esclarecer o seguinte: Dessas nove faltas computadas apenas duas são de fato falta, pois segundo o Regimento Interno é considerado falta a ausência do vereador nas sessões ordinárias que acontecem das 14h às 18h. E apenas em duas a vereadora não esteve presente.

Por óbvio que não pretendo mitigar o conceito de falta, e a necessidade da presença do vereador, mas é indiscutível a conotação traduzida na informação que infere nove em vez de duas faltas. As sessões extraordinárias iniciam as 18h e, como podemos constatar nas redes sociais da vereadora, neste momento ela estava atendendo em seu gabinete.

A vereadora atende pessoalmente a população. O gabinete dela é um dos mais visitados na casa, muitas vezes após a sessão ordinária ela sobe ao gabinete para atender os cidadãos que muitas das vezes estão esperando por horas. Isso acontece diariamente, contudo nas segundas ela atende das 14h às 18h, onde faz um café da tarde, para discutir a cidade, daí surgem projetos de lei, pedidos de asfalto, iluminação, emprego, tentamos ajudar em tudo que podemos dentro dos limites legais. (em anexo fotos e documentos).

Quanto ao que fizemos de mais relevante nestes últimos três meses. Aprovamos as seguintes Leis: PL 1119/2015, que determina que as empresas que prestem serviços terceirizados à Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro contratem jovens para ocupação do primeiro emprego, que já se encontra no executivo para autografo PL 1283/2015, que institui o festival de rap “O Rio contra as drogas” de prevenção à dependência química nas comunidades cariocas, que já foi sancionado virando a Lei 6.147/2017.”

CESAR MAIA (DEM) – 8 faltas (4º colocado)

“A ausência do dia 22/2: sentiu-se mal. Foi justificada a ausência. Dia 16/3 ele esteve em plenário. Fez discurso inclusive. Dias 28, 29 e 30/3 ele esteve no exterior, em Malta, no Mediterrâneo – em reunião da Internacional Democracia de Centro -IDC. Como vice-presidente desta organização, foi com custos pagos pelo partido. Comunicou a ida em plenário e posteriormente, ao retornar, falou sobre a viagem e as decisões da IDC. Quanto às sessões extraordinárias citadas, de fato ele não ficou por haver agenda pré-agendada. Após essa data, o que há é a ausência do Cesar Maia por conta de cirurgia de vesícula e hérnia umbilical.”

RENATO CINCO (PSOL) – 7 faltas (5º colocado)

“O vereador Renato Cinco faltou a uma única sessão ordinária por motivo de saúde. As demais faltas ocorreram em sessões extraordinárias, que em 100% dos casos são combinadas exclusivamente com a base do governo e a oposição não tem qualquer participação na elaboração da pauta. Os projetos propostos costumam ser irrelevantes e ou não polêmicos. As sessões são quase sempre anunciadas com minutos de antecedência e acontecem no mesmo horário que outras agendas prévias do vereador.

O mandato é crítico a essa grande quantidade de sessões extraordinárias, que impossibilitam a devida apreciação da pauta e impedem a população de acompanhar o processo legislativo. Por todos os motivos expostos acima, entendemos que a metodologia de somar sessões extraordinárias com as ordinárias é equivocada e pode levar à injustiças.

Sobre a relevância do mandato nesses 100 dias: É importante destacar que: foram apresentados dois pedidos de CPIs, um para investigar o pagamento de propina nas obras da Olimpíada e outro para investigar a alienação de terrenos da prefeitura. Apresentamos ainda onze projetos de lei neste ano.

Aprovamos também dois projetos de lei e outros dois dependem apenas de segunda votação. Sobre os projetos aprovados, o primeiro obriga a prefeitura a publicizar previamente as alterações nas linhas de ônibus e o outro torna a Feira Agroecológica de Campo Grande como de Interesse Cultural e Social. Em primeira votação aprovamos o projeto que amplia a licença paternidade e outro que cria o dia da comunicação popular. Foram ainda enviados mais de dez Requerimentos de Informações à prefeitura como o que questiona a qualidade das merendas nas escolas. Importante destacar ainda a criação de duas Comissões Especiais, uma sobre o Colapso Hídrico e Direito à Água, pela qual lançamos o livro “Crise Hídrica em Debate” (www.colapsohidrico.eco.br) e outra: sobre Assistência às Vítimas da Guerra às Drogas ambas presididas pelo vereador Renato Cinco. Sobre a atuação no plenário, é notório que Renato Cinco é um dos mais participativos tendo realizado 26 discursos em 21 sessões.

Detalhes das sessões extraordinárias:No dia 21/02 aconteceram duas sessões extraordinárias para a autorização da viagem do prefeito Marcelo Crivella e outros projetos não “polêmicos”, como os de derrubada de vetos. No mesmo horário o vereador já tinha agendada entrevista na TV Menorah (judaica).

No dia 07/03 estava programada a votação do Clube América e a estratégia do vereador era exatamente esvaziar a sessão para adiar a votação e forçar um debate mais amplo sobre o tema. A estratégia deu certo e a votação somente aconteceu no dia 23/04.

No dia 08/03 estava agendada a sabatina com o indicado ao Tribunal de Contas do Município, o nome não tinha polêmica e, além disso, o horário batia com a reunião de gabinete que organizou a participação do mandato nas manifestações pelo Dia da Mulher e divulgação da nossa lei 5858, que Institui a Campanha Permanente de Combate ao Machismo nas Escolas.

No dia 16/03 a pauta tinha apenas dois projetos não polêmicos e no mesmo horário o vereador tinha reunião para a construção da Assembleia Popular da Água e atividade com o Centro do Teatro do Oprimido.

No dia 04/04 a pauta continha um único projeto de concessão de título de cidadão honorário.

PROPOSIÇÕES SEM RELEVÂNCIA

DR. SERGIO ALVES (SD) – 97,7% (1o colocado)

Sou ginecologista e procurei dar essas moções para as pessoas que fazem parte da minha vida, da minha história, no Dia Internacional da Mulher. Foi uma forma de agradecimento. Por isso, dei essas noções. Achei muito importante independente de críticas que eu venha a sofrer. Foram justas e daria de novo. São pessoas que mereciam e merecem. Obiviamente, vamos ser mais comedidos, senão a moção vira banana em feira.

MARCELO ARAR (PTB) – 92,7% (2o colocado)

Não concordo com o critério de produtividade. Acho que as pessoas que fazem pela nossa cidade merecem ser homenageadas. Esse ano aprovei um projeto de lei dando o nome de uma a praça em Copacabana homenageando Shimon Perez, prêmio Nobel da paz, homem de grande importância para o povo judeu e para a paz no mundo na época em que foi presidente de Israel. Eternizar pessoas que fizeram pela humanidade e revitalizar praças também é importante.

ELISEU KESSLER (PSD) – 80,4% (3º colocado)

Não apresentou justificativa.

CELIO LUPPARELLI (DEM) – 78.4% (4º colocado)

O vereador criticou os critérios usados pela avaliação. “Esta suposta irrelevância é imputada pelo site tão somente porque a Câmara do Rio conta entre as proposições legislativas as moções encaminhadas pelos Vereadores, causando desequilíbrio no somatório final de propostas apresentadas. A moção, por obviedade, não tem o mesmo calibre e envergadura de um projeto de lei, entretanto continua gerando interpretações equivocadas como esta do site Transparência Brasil”, afirmou a nota.

LUCIANA NOVAES (PT) – 78.3% (5ª colocada)

Atualmente temos 6 (seis) projetos de lei protocolados na Câmara e que estão aguardando o tempo de tramitação da Casa. Para além deles, há também o projeto de decreto legislativo que convoca o Secretário de Educação, César Benjamin, para esclarecer questões relacionadas as pessoas com deficiência – entre eles a convocação dos Agentes de Apoio Educação Especial (AAEE). Temos também requerimentos de informação protocolados. Dois deles já estão disponíveis no sistema para acesso externo. São eles:

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 89/2017 e REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 252/2017. Os outros três que ainda não estão disponíveis são pedidos de esclarecimentos sobre: corte de verbas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), identificação do órgão responsável pela fiscalização da acessibilidade dos estabelecimentos no município e convocação dos AAEE, informações sobre os estagiários e dados dos alunos com deficiência da rede municipal de ensino.Gostaria de ressaltar também que, sobre as moções questionadas, 15 das 17 foram entregues em um único evento.

A solenidade de congratulação ao Dia Nacional do Choro, realizada 18/04, celebrou a importância que o gênero musical tem para a cultura carioca sobretudo por ser de origem negra e suburbana. Por acaso, a 16º moção também foi para um dos chorões homenageados. Já a 17ª foi endereçada ao Prefeito Crivella manifestando o repúdio da vereadora ao corte de 25% da receita da SMASDH. Mês passado a vereadora realizou uma visita de inspeção ao Centro de Referência da Pessoa com Deficiência em Jacarepaguá que, inclusive, está inativo por falta de verba. Enviamos um release sobre isso na época para vocês.

Em abril também foi feito um debate público sobre o Autismo Severo e a invisibilização de seus casos pelo poder público. Criamos esse debate em parceira com um grupo de mães de crianças e jovens com deficiência que estão batalhando com a gente.Enquanto Presidenta da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD), a vereadora solicitou a criação de um acesso direto (link) no site da Câmara voltado para a denúncia de abusos aos direitos da pessoa com deficiência. Fora isso, também foi solicitado uma linha 0800 que servirá ao mesmo fim. A proposta é que toda pessoa com deficiência do Rio tenha uma conexão direta com o poder Legislativo para que se fiscalize as leis que os cercam, que conheçam os seus direitos e que, principalmente, sintam-se acolhidos.Iniciamos hoje o circuito de fiscalização das Escolas Municipais que constam na agenda estabelecida pela CDPD.

A vereadora visitou o Colégio João de Camargo, situado na Barreira do Vasco, em São Cristóvão, afim de certificar o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão (LBI).Guilherme, entendemos que a atuação de um vereador vai além de elaboração dos projetos de lei. É obrigação de um vereador fiscalizar os atos do poder executivo bem como o cumprimento das leis. Enquanto meio de comunicação, concordamos com o papel questionador do jornal – afinal é por onde as informações chegam até os cidadãos. Portanto, gostaríamos que você(s) levassem em consideração que a vida parlamentar vai além da elaboração dos projetos – mas se relaciona, intimamente, com a vida e o dia a dia da trabalhadora e trabalhador carioca. A vereadora Luciana Novaes, com todas as dificuldades de mobilidade impostas pela cidade, não se exime de cumprir com o seu dever e de brigar por quem a elegeu.

JONES MOURA (PSD) – 68,4% (7º colocado, campeão de moções)

O vereador Jones Moura (PSD) esclarece que as moções concedidas no período foram entregues em dois eventos: um de valorização da cultura e outro de homenagem a mulheres que atuam na Segurança Pública.

Sobre o número de Projetos, o parlamentar esclarece que o fato se deve a dois fatores: primeiro, já foi dada entrada em outros seis Projetos de Lei e de Emenda à Lei Orgânica, de fevereiro a abril, ainda não publicados no Diário da Câmara Municipal (DCM) – o que totaliza 14 Projetos em dois meses e meio de trabalho – e, segundo, boa parte da sua atuação se concentra também na articulação junto ao Executivo, de cuja iniciativa depende a maior parte dos Projetos de Lei destinados aos servidores públicos, que são o principal foco de seu trabalho na Câmara.