Marcel van Hatten comenta “a ditadura das medidas provisórias”

Marcel van Hattem

Por Marcel van Hattem

Esta postagem merece um artigo mais longo, que escreverei assim que me der mais tempo.

A notícia abaixo, porém, demonstra claramente, para quem quiser ver além da notícia, que o Brasil vive já uma ditadura das Medidas Provisórias há bom tempo. E piora a cada dia que passa.

Baseado na matéria que colo abaixo, explico-me.

A Advocacia Geral da União (AGU) emite parecer, com força de lei, sobre uma Medida Provisória (MP), obrigando entidades médicas a cumprirem exatamente o que consta da MP do Programa Mais Médicos – que, não é demais dizer, ainda está em apreciação no Congresso e pode ser até mesmo rejeitada.

Em miúdos, conselhos regionais terão obrigatoriamente que conceder, em todo o país, registro a médicos que não passaram no Revalida. Esta decisão é de um órgão vinculado diretamente à presidência e, também (como diz a matéria), por vontade suprema da própria Presidente da República.

Acontece que uma MP só deveria poder ser assinada pela presidente em caso de “relevância E urgência” (art. 62 da Constituição). No entanto, médicos já vinham sendo treinados na ilha dos Castro para vir ao Brasil há, no mínimo. Por que, então, já naquela época o governo não enviou um projeto de lei ao Congresso para ser discutido, alterado se e onde necessário, e aprovado ou rejeitado? Assim funcionaria uma verdadeira democracia.

Mas no Brasil, especialmente na República do PT, não: até a desculpa do “não deu tempo” não cola mais. O negócio é atropelar o Congresso mesmo, a toda hora, alegar urgência quando o assunto já está sendo discutido há muito tempo nos bastidores (e outras vezes às claras) e utilizar os órgãos vinculados ao Executivo – a exemplo da AGU – como instrumentos para continuar alimentando este monstro chamado “ditadura das medidas provisórias”.

Democracia, bau-bau!

Fonte: Blog do Marcel van Hattem

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