Mensalão: julgamento pode tomar novo rumo?

Na próxima quarta-feira, 11 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a validade dos embargos infringentes dos réus do mensalão. Nessa fase, os ministros avaliarão os pedidos de alteração das decisões anteriores. A aprovação desses recursos beneficiaria pelos menos 11 dos 25 réus do processo, e que receberam ao menos quatro votos pela absolvição.

Advogado e especialista do Instituto Millenium, Sebastião Ventura explica que os recursos estão previstos na Constituição. Segundo ele, os embargos infringentes somente poderiam ser revogados por uma nova lei que, expressamente, dispusesse em sentido contrário. “A revogação precisa ser feita porque trata-se de uma regra de proteção da liberdade, intimamente ligada à garantia de ampla defesa”, argumenta.

O ministro Joaquim Barbosa foi o único que se posicionou contra a aplicação dos embargos. Para ele, a reapreciação dos fatos e provas pelo Supremo eternizaria o processo. Paulo Moura, cientista social e mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), defende a postura do ministro Joaquim Barbosa. “Ele vem fazendo um esforço para preservar o resultado do trabalho que realizou como relator do processo”, observa.

Para Moura, a mudança na composição do Supremo pode alterar o resultado do julgamento. “O voto dos ministros Teori Zavascki e Luis Roberto Barroso pode contribuir para reverter a maioria que se constituiu na formação anterior do Supremo”, opina.

Especialista do Instituto Millenium, Moura considera ainda que a discussão entre os ministros Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa, durante a segunda sessão do julgamento dos embargos declaratórios dos 25 réus, no último dia 15 de agosto, revelava a possibilidade de uma atuação para favorecer os réus. “A postura do ministro Ricardo Lewandowski, que discutiu com o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, no início dessa fase do julgamento, já demonstrava uma tentativa de beneficiar os condenados”, avalia.

Expectativas

Antes do julgamento dos recursos, os ministros do Supremo condenaram 25 dos 38 réus do processo, etapa concluída em 17 de dezembro de 2012. Foram 53 sessões durante quatro meses e meio. Agora, o julgamento do mensalão pode se arrastar ainda mais, se os recursos forem aceitos.

Ventura afirma que a avaliação dos embargos não pode afastar ainda mais a possibilidade de condenação dos réus. “Se os infringentes forem aceitos, bastará à Corte colocar o recurso imediatamente. Até porque a matéria é amplamente conhecida e o recurso não permite inovações nas teses recursais. Logo, querendo, é possível resolver rapidamente a questão. Agora, será que querem mesmo resolvê-la?”, questiona.

Moura espera que as manifestações de 7 de Setembro [feriado da Independência do Brasil], que teve a impunidade como uma das suas principais bandeiras, influencie na decisão dos juízes. ”A única esperança está no peso que os protestos podem exercer sobre a decisão da Corte, como já aconteceu em decisões do Congresso Nacional”, conclui.

 

 

 

 

 

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1 comment

  1. Nivaldo Rohling

    Temos leis de direito e que punem, os réus , não são ladrão de galinheiro, se fossem já estariam presos e sem o produto do roubo, estes réus roubaram milhões e milhões
    para compra influencias aprovações do congresso, investiguem quem se vendeu tão vilmente que também cometeram crimes, se pagaram,tem deputado e senadores que aceitaram dinheiro p/ votar a favor do PT e sua gang.
    NOutro dia um disse que não pode se ter influencia do povo, e sim da ContituiçÃO. A constituição dá direitos sim tem direitos, à criminosos, manda punir, isto e com qualquer cidadão brasileiro. Por favor mandem Dirceu e Genoino são um cancer no Brasil, estão até sugando o Brasil. Foram Condenado, não foram presos , perderam o recurso, não foram presos, que estão esperando?? Vaí acabar em pizza também?? Pois há juízes que claramente não está se importando com direitos de réus e sim em absolve-los. Um Juiz, disse não dize estava lá pra seber se roubaram. Leia os Autos do Processo, são meses e meses de CPI. Pizza?